O presidente da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria para comissões elaborarem pareceres sobre Projetos de Lei nº casos de gravidezes resultantes.
Via @cfoab | O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou comunicado, nesta sexta-feira (14/6), sobre a criação de uma nova comissão para análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que trata da equiparação do aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos de gravidez decorrente de estupro. A OAB reforça seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua posição em defesa dos direitos das mulheres e da legalidade, destacando a importância da atuação da comissão formada exclusivamente por mulheres para a análise criteriosa do PL em questão. A OAB continuará atuando ativamente em prol da justiça e da equidade, buscando contribuir para o aprimoramento da legislação brasileira em consonância com os princípios constitucionais.
OAB: Presidentes e Comissões
Entre as figuras de destaque na Ordem dos Advogados do Brasil, destacam-se Silvia Virginia Silva de Souza, Cristiane Damasceno Leite, Ana Cláudia Piraja Bandeira, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Aurilene Uchôa de Brito, Grace Maria Fernandes Mendonça e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão. Cada uma delas lidera uma comissão específica, como a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Especial de Direito da Saúde. A atuação dessas personalidades é fundamental para o desenvolvimento das atividades da OAB.
OAB: Elaboração de Pareceres e Projetos
Além das funções de liderança, as presidentes e vice-presidentes das comissões da OAB têm a responsabilidade de elaborar pareceres e projetos de lei. Essas ações são essenciais para promover a defesa dos direitos e interesses da sociedade. A Lei nº 223/2024, mencionada por Simonetti, destaca a importância do trabalho realizado pelas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil.
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OAB: Casos e Gravidezes Resultantes
No âmbito da OAB, os casos abordados pelas comissões envolvem questões complexas e variadas. Desde questões de direito penal até direitos constitucionais, as presidentes e vice-presidentes das comissões lidam com uma ampla gama de situações. Além disso, temas como gravidezes resultantes de violência são discutidos e acompanhados de perto pelas mulheres advogadas, como Silvia Virginia, que desempenham um papel fundamental nesse contexto.
Fonte: © Direto News
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