O CNMP e o CNJ firmaram acordo eletrônico de cooperação técnica para consulta de antecedentes criminais e manifestações ministeriais.
O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceram, de maneira digital, parceria técnica e operacional visando facilitar a utilização pelos membros do Ministério Público brasileiro da plataforma Consulta Criminal Nacional. O resumo do acordo foi divulgado em 7 de junho, no Diário Oficial da União, reforçando o compromisso do Ministério Público com a transparência e eficiência.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a importância do apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na implementação de iniciativas que fortaleçam a atuação dos membros do MP em todo o país. A parceria entre o CNMP e o CNJ demonstra a união de esforços em prol da melhoria contínua do sistema de justiça, beneficiando diretamente a sociedade brasileira.
Ministério Público terá acesso facilitado aos antecedentes criminais
Com um acordo inovador, o Ministério Público garantirá um acesso mais rápido e eficiente aos antecedentes criminais das pessoas. O acordo de Cooperação Técnica 94/2024, firmado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, traz uma nova perspectiva para a consulta unificada de antecedentes criminais.
Desenvolvida pelo CNJ e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, a ferramenta mencionada na Recomendação 118/2021 será fundamental para simplificar o acesso dos membros do Ministério Público aos dados da base Consulta Criminal Nacional. Essa iniciativa visa reduzir a sobrecarga de pedidos ao Poder Judiciário e agilizar as análises necessárias para os peticionamentos e manifestações ministeriais.
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Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir a esse acordo, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos do documento e do plano de trabalho estabelecidos. A justificativa presente no plano de trabalho ressalta a oportunidade de cooperação entre o CNMP e o CNJ, visando ao compartilhamento do uso da ferramenta Consulta Criminal Nacional para beneficiar os membros do Ministério Público.
Essa atuação colaborativa permitirá ao CNJ ajustar a ferramenta de acordo com as necessidades específicas de cada Ministério Público aderente, garantindo perfis personalizados para os gestores institucionais e membros do MP cadastrados. Por outro lado, o CNMP ficará responsável por facilitar o processo de cadastramento dos usuários membros do MP, aliviando a carga do administrador do sistema.
Essa parceria entre o CNMP e o CNJ não apenas simplificará o acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta, mas também abrirá espaço para contribuições que visam aprimorar o sistema, especialmente no que diz respeito à automatização de rotinas de trabalho. Essa colaboração promete trazer benefícios significativos tanto para o Poder Judiciário quanto para o Ministério Público.
Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.
Fonte: © Conjur
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