Se o acionista cumprir o requisito legal, a empresa não poderá impedir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária pelos acionistas.
Uma ação de investidores internacionais pretende agrupar 1% do capital da Petrobras para solicitar à secretaria-geral da empresa estatal a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Até o término da tarde de quinta-feira (23), a porcentagem almejada ainda não havia sido alcançada.
No entanto, a pressão dos acionistas estrangeiros sobre a Petrobras pode aumentar nos próximos dias, caso a Companhia não atenda às demandas por transparência e governança. A empresa estatal terá que avaliar cuidadosamente a situação e tomar medidas para garantir a confiança dos investidores.
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária na Petrobras
A decisão dos investidores em convocar uma Assembleia Geral Extraordinária na Petrobras é motivada pela apreensão em torno do futuro da empresa estatal após a demissão de Jean Paul Prates e de ameaças que pesam sobre a governança com mudanças internas na composição dos comitês de assessoramento ao conselho de administração, ocupados em boa parte por pessoas ligadas ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O colegiado da Petrobras se reúne nesta sexta-feira (24) e deve nomear Magda Chambriard como conselheira e elegê-la presidente, em substituição a Prates. A possível realização da AGE a curto prazo colocaria em risco o mandato de todos os conselheiros eleitos pelo sistema de voto múltiplo na eleição de 25 de abril, entre os quais todos aqueles que representam o acionista majoritário, a União, inclusive Chambriard.
A Companhia, de acordo com a Lei das S.A. (6.404/76), prevê que a assembleia pode ser convocada por acionistas que representem 5%, no mínimo, do capital social da Petrobras. Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) flexibilizou os quóruns e, no caso de empresas do porte como o da Petrobras, reduziu o percentual para 1% do capital social, o que facilita o movimento de minoritários. Essa iniciativa é ditada hoje pela resolução 70 da CVM.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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