Acordo entre o TST, AGU e PGR resultou em desistência de litígios, redução de execução e gestão mais eficiente de áreas, com responsabilidade subsidiária.
O acordo firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União teve um impacto significativo, levando à desistência de mais de 9,5 mil recursos, conforme informado pela Vice-Presidência da corte. Esse acordo demonstra a importância da cooperação entre as instituições para resolver questões pendentes de forma eficiente.
A cooperação entre as partes envolvidas foi fundamental para alcançar esse resultado positivo. A parceria estabelecida permitiu que as instituições trabalhassem juntas para resolver os recursos pendentes, evitando a necessidade de julgamentos prolongados e onerosos. Além disso, o entendimento mútuo entre as partes foi essencial para chegar a um acordo que beneficiou todas as partes envolvidas. Com essa parceria, as instituições demonstraram que a colaboração pode levar a resultados significativos e eficazes. Ajustes adicionais podem ser necessários no futuro, mas por enquanto, o resultado é um sucesso.
Acordo de Cooperação Técnica: Um Passo em Direção à Eficiência Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou uma avaliação positiva sobre a desjudicialização alcançada por meio de um acordo. O resultado foi apresentado em uma reunião de análise da execução do primeiro plano de trabalho firmado a partir do acordo, na última quinta-feira (13/9). Nessa fase, 10.655 processos foram analisados com o objetivo de reduzir o volume de ações em trâmite. Esses processos discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas que não foram corretamente pagos por empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.
A partir da desistência dos recursos, os processos já descem para a primeira instância para execução. Isso significa que trabalhadores terceirizados já podem receber os valores que lhes eram devidos e que não haviam sido honrados pela empresa contratada. Com o cumprimento de todas as etapas iniciais previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1/2023 e a continuidade de sua vigência, outros planos de trabalho poderão ser elaborados.
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Redução de Litígios e Fomento à Solução Consensual
Com os excelentes resultados alcançados, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o acordo atingiu sua finalidade de redução de litígios. ‘Sem dúvidas, o fomento à solução consensual é um importante instrumento para melhorar a qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho à sociedade’, destacou. A juíza auxiliar da vice-presidência Roberta Carvalho também destacou o bom andamento do planejamento até aqui e os impactos positivos no futuro.
A iniciativa contribuiu para que a União saísse da lista dos dez maiores litigantes no âmbito do TST no ano de 2023. A redução da litigiosidade permite que a AGU possa concentrar seus esforços e recursos na gestão de áreas estratégicas. A desistência em processos pode levar a uma administração mais eficiente, permitindo que a União responda mais rapidamente às necessidades da população, sem o ônus de gerenciar conflitos trabalhistas prolongados e em detrimento dos trabalhadores de baixa renda que prestaram serviços nas dependências de seus órgãos.
Parceria e Entendimento para a Redução de Litígios
A Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline Torres, afirmou que ‘para o Sistema de Justiça Brasileiro, esse foi um caso bem sucedido de união de esforços para a redução de litigiosidade e fomento à solução alternativa de controvérsias, gerando melhoria da qualidade do serviço público prestado à sociedade e promoção do trabalho digno. Tudo isso, por iniciativa da AGU’. A parceria e o entendimento entre as partes envolvidas foram fundamentais para o sucesso do acordo e da redução de litígios. A cooperação técnica permitiu que as partes trabalhassem juntas para encontrar soluções consensuais e eficientes.
Fonte: © Conjur
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