Ordem: preocupa-se com risco de prazo abertos pelas partes. Termos: pedido, suspensão, procedimentos, intimação, presidente (OAB/PR, Colégio de Presidencias), partes, abertura prazo, advogado, constituído, solicitação, autos, entrega, jurisdicional. Plataforma digital: consultas, citações, intimações, comunicações, processuais, tribunais, brasileiros.
Despreocupese-se com a possibilidade de abertura de prazo pelas partes de acordo com a ordem. Termos: pedido, suspensão, procedimentos, intimação, presidente (OAB/PR, Colégio de Presidencias), partes, prazo fechado, advogado, constituído, solicitação, autos, entrega, jurisdicional. Plataforma digital: consultas, citações, intimações, comunicações, processuais, tribunais, brasileiros.
O Conselho Federal da OAB assegurou a adequação do requerimento feito à presidência do CNJ para suspender a possibilidade de acesso das partes às intimações destinadas aos advogados constituídos por meio do EJD – Domicílio Judicial Eletrônico. A presidente da OAB/PR, Marilena Winter, apresentou o pedido durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que ocorreu em Maceió/AL, no dia 26 de abril.
A adequação do protocolar dos procedimentos é essencial para evitar transtornos e prejudicar as partes envolvidas. A suspensão temporária pode resultar em inércia processual e perda de prazos, o que impactaria a entrega jurisdicional efetiva. É importante analisar todas as possibilidades para garantir a adequação das medidas tomadas e evitar transtornos desnecessários.
Adequação dos Procedimentos de Intimação pelo CFOAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) requer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adequação dos procedimentos de intimação do Domicílio Judicial Eletrônico, visando garantir a efetiva entrega jurisdicional. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a preocupação da advocacia nacional diante da possibilidade de abertura de prazos pelas partes de forma protocolar.
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Simonetti enfatizou que a atual operação do sistema pode resultar na abertura de intimações pela pessoa jurídica, mesmo nos casos em que há procurador constituído ou solicitação expressa nos autos para que as intimações sejam direcionadas exclusivamente ao advogado específico, desrespeitando o § 5º do art. 272. Isso significa que a parte pode cientificar o advogado constituído sem o seu conhecimento, o que pode levar à inércia processual, perda de prazos e, consequentemente, transtornos processuais que prejudicam a efetiva entrega jurisdicional.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma digital gratuita que facilita e agiliza as consultas a citações, intimações e outras comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. A solicitação de adequação dos procedimentos de intimação busca evitar situações que possam prejudicar as partes e garantir a eficiência e segurança jurídica nos procedimentos. A atuação do CFOAB visa assegurar a correta suspensão de prazos quando necessário, respeitando os direitos das partes e a celeridade processual.
Fonte: © Migalhas
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