Advogado amazonense condenado por litigância de má-fé em ação processual de clientes, desrespeitando ética e contraditório.
O advogado do Amazonas acabou sendo condenado por práticas indevidas após ser acusado de realizar captação inapropriada de clientes em mais de 100 processos. A litigância de má-fé foi comprovada diante das evidências apresentadas durante o julgamento.
O causídico teve sua conduta questionada ao promover a captação de clientes de forma irregular, o que caracteriza uma violação ética grave na profissão. É fundamental que o comportamento do advogado seja pautado pelos princípios da ética e da legalidade, a fim de garantir a integridade da advocacia.
Irregularidades apontadas pelo juiz
O reconhecimento da irregularidade foi feito pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica. Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizado pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
Consta dos autos que, em algumas situações, as partes sequer sabiam da sua condição de parte nos processos; em uma delas, o advogado ingressou com o processo em nome de pessoa já falecida. Além disso, a sentença destaca que o advogado utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
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Estratégias questionáveis do causídico
O juiz afirmou que a partir dessas estratégias, que atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, em sua maioria ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, simples, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem entender corretamente o campo de atuação do causídico.
Litigância predatória e consequências
Foi identificado que o advogado ajuizou 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, como para levantar alvarás e receber valores em nome da parte representada. Para o magistrado, a atuação do causídico ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manuseio da ação judicial, impedido o conhecimento do mérito pelo juízo’.
Acrescentou que a litigância, nesses termos, ‘transforma a ação judicial em mero instrumento ilegítimo, desvirtua por completo a finalidade última da justiça e atrapalha de forma desproporcional o exercício do contraditório, pois é praticamente impossível as partes demandadas se defenderem de forma efetiva diante de ações dessa natureza, que geralmente são distribuídas de forma simultânea e em grandes quantidades justamente para maximizar a ocorrência de revelia e impedir a defesa regular’. Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.
Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências. O escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia. Processo: 0600917-44.2024.8.04.5400 Veja a sentença. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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