Advogado conquista auxílio-acidente e retroativos por queda de escada há 12 anos, importante vitória judicial para trabalhadores com limitações físicas.
VIU ESSA? 😳 Um advogado do Espírito Santo conquistou um relevante triunfo legal após passar por um acidente doméstico há mais de dez anos.
O incidente ocorreu em sua residência, resultando em lesões graves. Mesmo após tanto tempo, a batalha judicial finalmente chegou ao fim, trazendo justiça para o advogado e sua família. Agora, ele pode seguir em frente com sua vida, superando as dificuldades enfrentadas após o acidente.
Decisão Favorável e Condenação do INSS
A decisão favorável em questão foi proferida pelo 4º Juizado Especial de Vitória, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder-lhe o benefício de auxílio-acidente, juntamente com o pagamento dos valores retroativos. Borges, que enfrenta as sequelas do acidente, destacou as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho devido às limitações físicas.
Importância da Vitória Judicial e Precedente para Outros Trabalhadores
Essa vitória não apenas garante os direitos de Borges, mas também estabelece um precedente significativo para outros trabalhadores em situações semelhantes. O advogado Wagner Pereira Borges, envolvido em um incidente enquanto trabalhava como comerciário, sofreu lesões permanentes no braço direito após uma ocorrência durante uma pintura residencial.
Artigos Relacionados
Caso e Desdobramentos
O acidente ocorreu em 9 de dezembro de 2012, resultando na comprovação da redução parcial da capacidade de trabalho que Borges tinha anteriormente. Após se formar em Direito, ele iniciou sua carreira advocatícia e buscou seus direitos previdenciários.
A juíza federal Eloá Alves Ferreira, responsável pelo sinistro, reconheceu que Borges atendia a todos os requisitos legais para receber o auxílio-acidente, conforme a Lei 8.213/91.
Decisão Judicial e Pagamento Retroativo
A decisão, datada de 14 de junho de 2024, determinou que o INSS concedesse o auxílio-acidente a partir da data em que cessou o auxílio por incapacidade temporária em 31 de agosto de 2013. Além disso, o INSS foi condenado a pagar os valores retroativos, de acordo com os cálculos estabelecidos pela Justiça Federal.
A juíza ressaltou que o auxílio-acidente é uma compensação mensal para segurados que, após um acidente, sofrem sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho habitual.
Considerações Finais e Precedentes Importantes
A sentença determina que o INSS implemente o benefício em até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme o CPC. Essa decisão estabelece um importante precedente para casos similares, reiterando os direitos dos trabalhadores que enfrentam acidentes e limitações físicas permanentes.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo