O corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão, solicitou providências ao Conselho Federal da OAB e à seccional em SP após o ocorrido.
No último sábado, 5, um médico deu voz de prisão à juíza Camila de Oliveira Lima durante uma audiência na 2ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, alegando suposto ‘desrespeito ao código de ética’. Durante a exposição de provas da reclamante, seu advogado interveio na sessão.
Na quinta-feira seguinte, 10, um empresário deu voz de prisão à juíza Ana Paula da Silva durante uma audiência na 3ª vara do Trabalho de Osasco/SP, alegando suposto ‘violação dos direitos trabalhistas’. Durante a argumentação da reclamante, seu advogado questionou a conduta da magistrada na sessão.
Audiência tumultuada e ameaças na sala do tribunal
Após a determinação da magistrada para que a advogada da parte reclamada continuasse com as perguntas e a autora respondesse, o causídico persistiu, afirmando que faria novas interrupções se a instrução prosseguisse daquela forma. Em resposta, a juíza optou por remarcar a audiência, o que desencadeou um protesto por parte do advogado.
Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão’, declarou ele, apontando o dedo para a juíza. ‘Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade’, continuou. Sentindo-se ameaçada, a juíza chamou os seguranças e deixou a sala.
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Corregedor nacional de Justiça toma providências após incidente
Após o incidente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB e à seccional da entidade em São Paulo, solicitando ações. No documento, Salomão avaliou o comportamento do advogado como desproporcional e sugeriu que ele buscava ‘a espetacularização do ato’.
O ministro acrescentou que as palavras do causídico indicavam uma tentativa de intimidação, especialmente ao afirmar que a juíza não poderia sair do local. ‘Assim, é de rigor que os fatos aqui registrados sejam corretamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a elaboração de política pública pelo CNJ para evitar e prevenir situações semelhantes.’
Salomão ressaltou que o poder da Corregedoria Nacional de Justiça se limita à análise de denúncias relacionadas a magistrados, tribunais e serviços judiciários auxiliares, mas observou que, em casos relevantes, o órgão pode agir de ofício para garantir o ‘bom desempenho da atividade judiciária’.
Repúdio e posicionamento das associações de magistrados
O episódio foi repudiado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Amatra-2 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. ‘A democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos ao Estado-juiz, sobretudo na figura de uma mulher, e ao se intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, inclusive ao tentar impedir sua livre locomoção, como estratégia para desqualificar o exercício da função, afeta a própria importância do Poder Judiciário’, afirmou a Amatra-2, em nota.
Fonte: © Migalhas
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