Bolsonaro e aliados defendem que o PL não recorra ao Tribunal Superior Eleitoral, representante PT corte imediatamente superior.
Os advogados da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e do PL estão preparando um recurso para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu por maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Luiz Eduardo Peccinin, representante da federação do PT, e Bruno Cristaldi, defensor do PL, confirmaram as informações à CNN. O TRE do Paraná atua como uma instância inicial da Justiça Eleitoral, e é possível recorrer da decisão na corte superior, que é o TSE.
Em caso de confirmação da cassação pelo TSE, haverá um desfecho definitivo que poderá resultar na revogação ou anulação do mandato do senador Sergio Moro. A cassação representa a aniquilação dos direitos políticos de um parlamentar, trazendo consequências significativas para o cenário político local. A defesa do senador está preparando argumentos consistentes para evitar a tão temida cassação de seu mandato.
Corte determina ação contra cassação de Moro pelo TRE do Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria contra a cassação do mandato de Sérgio Moro, rejeitando a ação movida contra o senador. Contudo, há questionamentos sobre a possibilidade de revogação da decisão. Rosângela Moro, em sua defesa perante a Justiça, ressaltou uma suposta anulação política por parte do PT em relação à mudança de domicílio do político. Apesar disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores argumentam que o partido não deve buscar a aniquilação da sentença do TRE-PR.
Reaproximação entre Moro e bolsonaristas impacta cenário político
Durante as eleições de 2022, dois anos após sua saída do Ministério da Justiça em 2020, Moro e os aliados de Bolsonaro retomaram laços políticos. Enquanto apoiadores do ex-juiz afirmam que ainda persistem divergências no diretório do PL no Paraná, a nível nacional, Moro estaria alinhado com a agenda partidária. Mesmo diante desse contexto, o advogado Bruno Cristaldi frisou que não há orientação clara do PL quanto à possibilidade de revogação da sentença.
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Implicações legais em caso de decisão favorável à cassação por TSE
Caso o Tribunal Superior Eleitoral decida pela cassação do mandato de Moro, conforme previsto pelo Código Eleitoral, seria necessária a realização de novas eleições. O desenrolar dessa situação coloca em destaque a influência da corte imediatamente superior e as discussões em torno da possibilidade de anulação da decisão. A Federação Brasil Esperança aguarda os desdobramentos desse processo legal que envolve o representante da federação PT.
Tópicos: Sérgio Moro, Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: @ CNN Brasil
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