Advogados discutem com CNJ demandas de massa e litigância predatória no sistema financeiro, buscando acesso à justiça e proteção dos direitos do consumidor.
Atenção às demandas dos consumidores paraibanos! No último dia 12 de novembro, o advogado paraibano Victor Hugo Trajano (@_vhtrajano) esteve em reunião com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (@cnj_oficial), representando os interesses dos consumidores paraibanos e buscando soluções para as demandas pendentes.
Essa reunião foi um passo importante para resolver os litígios que afetam os consumidores paraibanos. O advogado Victor Hugo Trajano discutiu ações judiciais e processos que podem ser implementados para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas cumpram suas obrigações. Com essa reunião, os consumidores paraibanos podem ter esperança de que suas demandas sejam ouvidas e resolvidas de forma justa e eficaz. A luta pelos direitos dos consumidores continua!
Defesa das Demandas de Massa
Victor Hugo Trajano, acompanhado de membros da Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) e advogados de estados como Ceará e Alagoas, participou de uma importante discussão sobre a situação das demandas de massa movidas por consumidores contra o sistema financeiro e bancário. A reunião com o CNJ acontece em um momento em que o país debate amplamente as chamadas ‘demandas predatórias’ – ações judiciais movidas sem base legítima e que abusam do sistema de justiça.
Os advogados presentes ressaltaram ao ministro Campbell que as demandas de massa, frequentemente confundidas com ações predatórias, não se caracterizam pela temeridade, mas sim como um mecanismo legítimo de defesa dos direitos do consumidor, especialmente em meio ao aumento das violações por parte de instituições financeiras. As demandas de massa representam o principal mecanismo de acesso à justiça para muitos consumidores, e os advogados afirmaram que esses processos se tornaram a única ferramenta eficaz para proteger os consumidores, que, de outra forma, ficariam sem voz perante o poder econômico das instituições financeiras.
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A Litigância Preditória e as Demandas de Massa
A preocupação com a litigância predatória também é objeto do Tema Repetitivo 1198, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a possibilidade de o magistrado exigir documentos adicionais em casos suspeitos. O tema, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro, busca esclarecer os limites do poder cautelar do juiz para combater abusos no direito de ação, especialmente em processos com documentos possivelmente falsos, como ocorre em alguns casos de empréstimos consignados.
Um dos principais pontos trazidos ao ministro Mauro Campbell foi a necessidade de aperfeiçoar a recomendação do CNJ sobre litigância predatória, que, segundo os advogados, foi formulada de forma abrangente e genérica, o que pode gerar interpretações equivocadas pelos magistrados ao aplicá-la. Trajano explicou que a advocacia defende uma distinção clara entre demandas legítimas e predatórias, especialmente para evitar que processos válidos sejam prejudicados sob a premissa de conter abusos.
A Ordem dos Advogados do Brasil e as Demandas de Massa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se mobilizou e, em nível nacional, solicitou a suspensão da recomendação do CNJ até que o tema possa ser rediscutido, com participação ativa da OAB e dos advogados especialistas no tema. A OAB argumenta que, ao elaborar a recomendação, o CNJ não consultou a instituição, o que gera preocupação, pois a medida impacta diretamente os advogados e o direito de defesa dos consumidores.
Declaração do advogado Victor Hugo Trajano: ‘Saí muito satisfeito da reunião com o ministro corregedor, que se colocou à disposição para ouvir os advogados consumeristas sobre a distinção entre demandas em massa e demandas predatórias. As demandas de massa são um mecanismo legítimo de defesa dos direitos do consumidor e devem ser protegidas.’
Fonte: © Direto News
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