Equipe especial: advogados públicos de instituição e consultorias, gestionar demandas judiciárias e extrajudiciárias em políticas públicas. Reconstrução: atuação institucional, articulação entre órgãos, necessárias medidas e ações jurídicas em espaço físico. Força-tarefa federal: especializado em políticas públicas, jurídicas necessidades, medidas, ações.
A AGU inaugura hoje, 6, equipe exclusiva para fornecer apoio jurídico ao escritório do Governo Federal encarregado de acompanhar as consequências das inundações no Rio Grande do Sul recentemente.
O apoio jurídico prestado pelo grupo especial será fundamental para garantir a eficiência do assessoramento jurídico necessário diante dos danos resultantes das enchentes no estado. A atuação conjunta das equipes promoverá uma resposta mais ágil e eficaz diante da situação de emergência.
Apoio Jurídico em Situações de Emergência no Rio Grande do Sul
No contexto das recentes calamidades decorrentes das intensas chuvas no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram suspender os prazos processuais para advogados atuantes no estado. Essa medida visa dar suporte legal aos profissionais que lidam com as demandas judiciais em meio à crise.
A equipe encarregada de coordenar essas ações especiais é liderada pela advogada da União, Mônica Casartelli. Sob sua supervisão, a equipe, composta por membros de diversas carreiras jurídicas, se empenhará em propor medidas jurídicas impactantes para a reconstrução do estado e em oferecer apoio à população afetada. Casartelli ressalta a importância dessas ações em um momento de calamidade pública como o atual.
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Dentre as responsabilidades atribuídas ao grupo especial de apoio jurídico, destacam-se o assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal, a atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências, a implementação de políticas públicas para a reconstrução das áreas afetadas e o apoio direto à população vulnerável.
‘A AGU está empenhada em oferecer respostas céleres e eficazes às demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade neste contexto de emergência no Rio Grande do Sul’, afirma a coordenadora do grupo especial.
Além do suporte direcionado ao Governo Federal, o grupo especial terá como prioridades a articulação entre órgãos jurídicos estaduais e municipais, procuradorias, consultorias e demais entidades públicas. Serão identificadas as medidas e ações jurídicas necessárias para lidar com a crise e prestar apoio efetivo ao estado e municípios afetados.
A instauração deste grupo especial coincide com a criação de um espaço físico em Porto Alegre, onde será centralizada a coordenação das atividades dos órgãos públicos envolvidos e o compartilhamento de informações sobre as ações federais de auxílio ao estado.
Para fortalecer ainda mais a resposta federal, uma força-tarefa composta por 17 ministérios, juntamente com órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as Forças Armadas, está em ação para prestar suporte emergencial ao Rio Grande do Sul.
Por fim, a AGU apoia a campanha de arrecadação promovida pelo governo estadual para ajudar as vítimas das enchentes. Doações em qualquer valor podem ser feitas por meio de PIX, garantindo a segurança e transparência no repasse dos recursos às pessoas necessitadas. Todo o processo de arrecadação será submetido a auditoria para assegurar a correta destinação dos recursos.
Essas iniciativas conjuntas evidenciam a importância do apoio jurídico e institucional no enfrentamento de crises e na reconstrução de regiões afetadas por desastres naturais.
Fonte: © Migalhas
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