Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, abrangendo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A alienação parental é um tema delicado que tem sido discutido em várias instâncias, incluindo a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3179/23, que está em análise, propõe uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para os casos de alienação parental, que ocorrem quando um dos pais toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor. Essa medida visa proteger os filhos de manipulações e garantir o direito de convivência com ambos os pais.
A alienação parental é um problema sério que pode ter consequências graves para a saúde mental e emocional dos filhos. No entanto, é importante notar que a falta de informações e apoio adequados pode agravar a situação. Muitas vezes, os pais não fornecidos com as ferramentas necessárias para lidar com a situação acabam exacerbando o problema. O Projeto de Lei 3179/23 busca alterar a Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, e estabelecer uma punição mais severa para os casos de alienação parental. A esperança é que essa medida ajude a prevenir a alienação parental e promova uma convivência mais saudável entre os pais e os filhos.
Alienação Parental: Uma Questão Urgente
A Lei 12.318/10, que visa combater a alienação parental, não estabelece um valor específico para a aplicação de multa ao alienador, apesar de prever essa penalidade como uma das formas de punir esse tipo de ação. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, essa lacuna precisa ser preenchida. Em 2020, foram apresentadas 10.950 ações relativas à alienação parental, um aumento de 171% em comparação com 2019, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça.
Consequências da Alienação Parental
A alienação parental é um problema grave que afeta não apenas as crianças, mas também os pais e a sociedade como um todo. A falta de uma penalidade clara e eficaz pode levar a consequências graves, como a perda do vínculo entre pais e filhos. Além disso, a alienação parental pode ter impactos negativos na saúde mental e emocional das crianças, levando a problemas de longo prazo. É fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir e combater essa prática.
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Próximos Passos
A proposta de estabelecer um valor para a multa ao alienador será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A aprovação dessa medida pode ser um passo importante para combater a alienação parental e proteger os direitos das crianças. Não fornecidos os recursos necessários para combater essa prática, a alienação parental pode continuar a afetar milhares de famílias. Não fornecidos os meios para prevenir e combater a alienação parental, a sociedade pode sofrer as consequências.
Fonte: © Direto News
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