Plano Diretor alterado liberou chances de lucro no ‘aluguel social’ de HMP nações. PDE, Zonas Especiais, HIS, regiões centrais, transporte axes, rendas variadas, certidão apresentada, locatários, holerites, extrato bancário, pacotes preços, IPTU, condomínio, decreto aprovado.
O Plano de Diretrizes Estratégicas (PDE) de São Paulo de 2023 promove benefícios para empreendimentos que oferecerem unidades para aluguel de moradia social em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social.
Além disso, a iniciativa visa estimular a construção de mais empreendimentos voltados para a habitação social, contribuindo assim para a redução do déficit habitacional na cidade.
Plano Diretor Estratégico (PDE) e Zonas Especiais de Interesse Social
O incentivo para construção de Habitações de Interesse Social (HIS) em regiões centrais e próximas a eixos de transporte é uma estratégia adotada para promover o aluguel de moradia social. As incorporadoras que seguem esta diretriz têm direito a benefícios construtivos, desde que parte ou a totalidade do edifício seja destinada a HIS. Essa medida visa atender famílias com renda até faixas específicas, como HIS 1 (até R$ 4.236), HIS 2 (até R$ 8.472) e Habitação de Mercado Popular (HMP) com renda de até R$ 14.120.
Novo Cenário em São Paulo com o Plano Diretor
Apesar das vantagens do sistema, há críticas por lacunas na regulamentação. Após a aquisição, nada impedia a revenda para indivíduos fora das faixas de renda estipuladas. Algumas incorporadoras não transparentes declaravam unidades como HIS, mas omitiam essa informação na venda. Rafael Steinbruch, cofundador da Yuca, destaca a importância de uma regulamentação clara para garantir a destinação correta das moradias sociais.
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Decisão do Decreto Nº 63.130
Em 19 de janeiro de 2024, foi publicado o decreto que permite a compra dessas unidades por qualquer pessoa, desde que se comprometa a alugá-las para o público alvo da moradia social. O comprador deve averbar na matrícula a destinação original (HIS ou HMP) e garantir que os locatários se enquadrem nos critérios, mediante apresentação de certidão de renda.
A iniciativa visa controlar a destinação das unidades, evitando a revenda para outros fins. Steinbruch ressalta a importância de monitorar os locatários para manter a proposta inicial de habitação social.
Controle e Regulamentação das Habitações de Interesse Social
A Yuca, em parceria com incorporadoras, gerencia projetos de moradia social em diferentes regiões. A análise dos locatários é criteriosa, considerando holerite e extrato bancário dos últimos seis meses. Os pacotes de aluguel, IPTU e condomínio não devem exceder 40% da renda da faixa HIS. Os valores dos pacotes variam de R$ 1.880 a R$ 1.999 mensais.
O decreto aprovado viabiliza a compra de unidades HIS para locação popular, visando atender a demanda reprimida por moradias acessíveis. Marcos Túlio Campos, diretor da EBM Desenvolvimento Imobiliário, destaca o potencial lucrativo desse mercado, impulsionado pela necessidade de investimento nesse setor.
Fonte: © Estadão Imóveis
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