Professora discute importância da herança digital em entrevista: herança heréditaria, patrimônio virtual, plataformas, sucessão digitais, transmissão bens digitais, herança espólio.
Uma proposta de modificação do Código Civil em andamento pode limitar a transferência da herança digital. Isso ocorre porque o documento estabelece que, em princípio, o legado virtual não será repassado aos sucessores. Essa é a observação feita pela professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, que destaca a importância de se discutir e regulamentar a questão da herança digital.
Por outro lado, a proposta também levanta preocupações sobre a possibilidade de nenhum acesso aos conteúdos online deixados pelos falecidos. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção da privacidade e a garantia de que as informações digitais não se percam, mesmo que nenhum dispositivo legal atual aborde diretamente essa questão. A discussão sobre a herança digital é cada vez mais relevante em um mundo em constante evolução tecnológica.
Reflexões sobre a Herança Digital e sua Transmissão
A importância da herança digital é um tema cada vez mais relevante nos dias atuais. A advogada destaca que, ao impedir a herança digital, corremos o risco de deixar um legado existencial nas mãos das plataformas digitais. Em entrevista recente, a professora fez um amplo panorama sobre o assunto, abordando a legislação brasileira, o conceito de bem digital e seu valor econômico.
Ao comparar com a realidade da Alemanha, a advogada ressaltou a relevância do debate, mencionando a decisão de uma Corte Superior alemã sobre a transmissão da herança digital. Para Fritz, não há necessidade de uma regulamentação específica, pois a legislação já prevê que todos os bens do falecido são herdados pelos seus sucessores, incluindo o conteúdo digital.
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A especialista também citou uma decisão do TJ/SP envolvendo o patrimônio digital de uma pessoa falecida, destacando a importância dessa jurisprudência. Segundo ela, é fundamental reconhecer que os bens digitais fazem parte do espólio e devem ser transmitidos como parte da sucessão.
Mas o que exatamente constitui um bem digital? De acordo com a professora, são todos os dados armazenados na internet, incluindo criptomoedas e outros ativos de valor. A discussão se intensifica quando se trata de bens sem valor patrimonial evidente, como perfis em redes sociais, arquivos em nuvem e contas de streaming.
Karina Fritz ressalta que até mesmo os bens não patrimoniais, como mensagens pessoais, são transmitidos como parte da herança. Ela destaca a dificuldade em mensurar o valor econômico desses conteúdos digitais e questiona como as grandes empresas lucram com essas informações sem que os usuários percebam.
Em um mundo cada vez mais digitalizado, a questão da herança digital se torna crucial, levantando debates sobre a proteção dos dados pessoais e a transmissão do patrimônio virtual. É essencial refletir sobre como garantir a preservação e o acesso aos bens digitais após a morte, assegurando que a herança seja transmitida de forma justa e segura.
Fonte: © Migalhas
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