Anatel anuncia medidas para coibir aumento expressivo da venda de celulares não homologados na internet, com multas de R$ 200 mil por dia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a comercialização online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A Anatel tomou essa decisão devido ao crescimento significativo da venda de aparelhos não homologados, que já representam cerca de 25% dos celulares vendidos no país.
Essas medidas visam garantir a segurança dos consumidores que adquirem smartphones pela internet, protegendo-os de possíveis riscos relacionados à utilização de celulares sem a devida certificação. É fundamental que os consumidores estejam cientes da importância de adquirir aparelhos que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pela Anatel, garantindo assim uma experiência segura e eficiente com seus celulares.
Medidas para coibir a venda de celulares não homologados
No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento expressivo na venda de celulares, totalizando 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões não homologados. A Anatel, em sua publicação recente, estabeleceu regras rigorosas para as empresas que vendem aparelhos em plataformas online. É fundamental que essas empresas incluam o número do código de homologação do celular nos anúncios, verifiquem a correspondência com o banco de dados da Anatel e impeçam a comercialização de dispositivos que não estejam em conformidade com tais normas.
Fiscalização e multas para empresas que vendem celulares irregulares
A Anatel anunciou a implementação de um sistema de fiscalização para monitorar os anúncios dos aparelhos não certificados. As empresas de e-commerce que não se adequarem às novas diretrizes dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Em casos de persistência no descumprimento, o valor da penalidade pode atingir até R$ 6 milhões, podendo resultar no bloqueio da plataforma de vendas.
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Proteção das redes e dos usuários de celulares
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que as medidas adotadas visam proteger as redes de telecomunicações e os usuários. A certificação dos celulares é essencial para prevenir interferências, riscos de segurança cibernética e garantir a qualidade dos dispositivos. Baigorri destacou a importância da certificação ao relembrar problemas passados, como explosões de bateria e choques elétricos, enfatizando a necessidade de proteger os consumidores.
Origem e perigos dos celulares não homologados
A maioria dos celulares não certificados pela Anatel tem origem chinesa e ingressa no mercado brasileiro de forma ilegal, sem o devido pagamento de impostos. Esses dispositivos, que chegam a ser 30% mais baratos do que os produtos regulares, representam riscos como superaquecimento, radiação nociva e possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, a ausência de garantia e representação oficial da marca no país torna esses aparelhos ainda mais arriscados para os consumidores.
Os celulares homologados pela Anatel, identificados pelo código de 12 dígitos, garantem a conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. É essencial que os consumidores estejam cientes dos riscos associados aos celulares não homologados e optem por dispositivos certificados, visando a sua segurança e a integridade das redes de telecomunicações.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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