Colegiado de autoridades vota resolução proibindo fabricação e comércio de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, devido aos efeitos adversos na saúde.
Na última reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi decidido por unanimidade o banimento dos cigarros eletrônicos, durante a votação realizada nesta tarde. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, juntamente com as diretoras Danitza Passamai Buvinich e Meiruze Souza Freitas, e os diretores Daniel Pereira e Rômison Rodrigues Mota, foram os responsáveis pela decisão. A resolução aprovada pela agência abrange a proibição da produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e também a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como pods e vapes.
Essa medida visa proteger a população, especialmente os jovens, dos potenciais riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos e DEFs. É importante estar ciente das restrições impostas e buscar alternativas mais seguras para preservar a saúde. A conscientização sobre os danos à saúde causados por esses produtos é fundamental para promover um estilo de vida mais saudável e livre do vício em nicotina.
Cigarros Eletrônicos: Colegiado de Autoridades Delibera sobre Regulamentação
Em uma resolução em votação, o colegiado de autoridades decidiu barrar a fabricação, comercialização e transporte de cigarros eletrônicos, ou Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como são conhecidos. Dentre as razões levantadas, a popularidade dos produtos entre jovens e a falta de estudos científicos sobre os efeitos do seu uso foram os principais pontos abordados.
Os Impactos dos Cigarros Eletrônicos e os Efeitos Adversos na Saúde
Os cigarros eletrônicos são frequentemente promovidos como uma opção menos lesiva em relação aos cigarros tradicionais. No entanto, até o momento, não há comprovação de que a comercialização desses dispositivos como produtos de consumo traga benefícios para a saúde pública. Pelo contrário, crescem as evidências alarmantes sobre os efeitos adversos na saúde da população.
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Barra Torres, em seu voto, ressaltou a necessidade de medidas urgentes para prevenir o uso de cigarros eletrônicos, combater a dependência de nicotina e adotar uma abordagem abrangente no controle do tabaco, considerando as necessidades nacionais.
A Reação da Indústria e a Consulta Pública
Em resposta à proibição, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) argumentou a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos. A associação citou resoluções de outros países que autorizam a venda desses produtos e destacou o resultado de uma consulta pública realizada pela Anvisa.
Na referida consulta, 37% dos participantes foram a favor da manutenção da proibição, enquanto 59% apresentaram opiniões divergentes. Entre os profissionais da saúde, a proibição foi aprovada por 61% dos respondentes.
A Importância da Regulação e os Dados de Consumo
Mesmo diante da proibição, o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil continua a crescer. Com cerca de 3 milhões de consumidores adultos regulares e um aumento de aproximadamente 600% desde 2018, com 6 milhões de pessoas que já experimentaram o produto, conforme dados do Ipec 2023.
É fundamental considerar a regulação inteligente, como em países como EUA, Canadá, União Europeia e Japão, que buscam proteger os consumidores com regras claras de controle e tributação, visando evitar o financiamento de atividades ilegais. A manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, contra a recomendação de uma parcela significativa da população, levanta questionamentos sobre a eficácia e os possíveis impactos negativos dessa decisão.
Fonte: @ CNN Brasil
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