Projeto arquivado após resistência do governo devido ao impacto de R$ 14 bi por ano, proposta do senador Jader Barbalho na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, que tramitava no Senado, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA). Essa medida poderia ter beneficiado milhares de famílias que dependem do Bolsa Família para sua subsistência.
A decisão de arquivar o projeto de lei gerou controvérsia entre os defensores do Programa de Assistência Social, que consideram o Bolsa Família um importante Benefício Social para as famílias mais vulneráveis. É fundamental que sejam encontradas soluções para garantir a continuidade desse programa. A comunidade aguarda com ansiedade uma nova proposta que possa atender às necessidades dessas famílias. A luta pela garantia de direitos sociais continua.
Impacto Fiscal do Bolsa Família
A proposta de incluir um abono natalino no Programa de Assistência Social Bolsa Família, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), enfrentou resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende a 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A votação da proposta foi adiada várias vezes na comissão, a pedido da base governista, orientada pelo Ministério da Fazenda. O projeto estabelecia que, na ausência de previsão orçamentária, o pagamento do Benefício Social seria realizado por meio de crédito suplementar. Esse ponto também gerava preocupação no governo, que busca cumprir a meta de déficit zero.
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Arquivamento do Projeto
Na justificativa para o arquivamento do projeto, o senador Barbalho argumentou que, quando a proposta foi apresentada em 2020, o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era estimado em cerca de R$ 2 bilhões. ‘Com a ampliação do programa, que hoje atende mais de 20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$ 14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos’, disse.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia manifestado seu descontentamento com a proposta, destacando também que o texto não apresentou medidas compensatórias para mitigar o impacto orçamentário. ‘Onde encaixar R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo, a menos que alguém me apresente uma compensação’, afirmou.
Além disso, embora a proposta fosse considerada meritória pela base governista, ela gerou um dilema entre os senadores alinhados ao governo, que se viram em uma posição delicada ao tentar equilibrar as demandas sociais com a necessidade de manter a responsabilidade fiscal.
Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e só poderá ser retomada por meio de um novo projeto de lei. O PL, que tramitava em caráter terminativo na CAE, tinha como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), da oposição.
Fonte: © A10 Mais
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