Decisão do corregedor nacional: medida só poderia ser tomada pelo plenário do CNJ, decisão monocrática acima, repasse de cerca de julgamento na sessão.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se posicionou veementemente contra a afastamento da juíza federal Gabriela Hardt e de mais três autoridades judiciais determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. A entidade ressaltou a importância da atuação dos magistrados e destacou a surpresa diante da medida de afastamento tomada.
A Ajufe pontuou que é fundamental garantir a independência do Poder Judiciário e se manifestou a favor da revogação imediata da decisão que determinou a suspensão dos juízes e desembargadores. A entidade enfatizou que a sociedade deve contar com um sistema judiciário sólido e atuante, e qualquer medida de afastamento ou exclusão de membros deve ser fundamentada de forma clara e objetiva.
Afastamento dos Magistrados: Decisão do Corregedor Nacional de Justiça
A associação destaca que a medida de afastamento dos magistrados só poderia ser decidida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, conforme sua competência natural. A matéria está agendada para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, o que torna inadequada a suspensão por decisão monocrática às vésperas da análise. Para a associação, a exclusão dos magistrados por essa via é inapropriada.
A Ajufe também se manifesta em defesa dos magistrados afastados, ressaltando a conduta ilibada e os anos de serviços exemplares prestados à magistratura nacional. Considera injustificáveis os afastamentos das funções jurisdicionais, sem qualquer mancha em suas trajetórias profissionais.
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Repasses Investigados: Afastamento da Juíza Gabriela Hardt
Para afastar a juíza, Luis Felipe Salomão alegou irregularidades em decisões que permitiram o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos da Lava Jato, entre 2015 e 2019, para um fundo sob gestão da força-tarefa. Os repasses foram interrompidos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão sugere que Gabriela Hardt pode ter discutido os detalhes do acordo ‘fora dos autos’ e por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A Justiça Federal em Curitiba relatou que a juíza não se pronunciará sobre o afastamento. A liminar que determinou o afastamento dos magistrados será avaliada amanhã (16) pelo plenário do CNJ.
Fonte: @ Agencia Brasil
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