Entidade alega que proposta do ministro da Previdência para teto de juros é arbitrária e artifical, afetando crédito e FGTS Digital.
A proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviada à ministra da Gestão, Esther Dweck, sugere que a definição de juros nos empréstimos consignados seja atribuída ao Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com a notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, a intenção é aprimorar as regulamentações existentes para garantir maior transparência e equidade nos juros praticados.
Essa medida visa fortalecer a supervisão sobre as taxas de juros cobradas, podendo estabelecer um limite máximo (taxa teto) para evitar abusos e proteger os consumidores. Garantir que as instituições financeiras respeitem as normas vigentes em relação aos juros é fundamental para o equilíbrio do mercado e a proteção dos clientes.
Proposta para definição da taxa de juros no consignado
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfrenta atualmente um embate com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também lidera o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Lupi tem conduzido uma redução constante no teto de juros no consignado do INSS, medida que tem sido contestada pela entidade. A Febraban alega que tais decisões são arbitrárias e artificiais, podendo impactar negativamente a oferta de crédito.
No contexto do consignado para servidores federais, a definição do limite de juros é atribuição do Ministério da Gestão. Já no cenário do consignado do INSS, onde os bancos necessitam de autorização do órgão para conceder empréstimos aos beneficiários, é o CNPS que estabelece a taxa teto de juros. Além disso, a utilização da plataforma do FGTS Digital para o consignado de trabalhadores do setor privado adiciona uma nova camada de influência, com o Ministério do Trabalho podendo ter voz ativa nesse processo.
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No ano passado, as instituições bancárias tentaram contornar as decisões de Lupi apresentando uma proposta de metodologia de cálculo para a definição da taxa de juros no consignado do INSS. Durante o almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o presidente da entidade, Isaac Sidney, destacou a necessidade de reunir os diversos stakeholders envolvidos na definição das regras do consignado. Ele expressou sua preocupação, afirmando que ‘há algo muito errado quando órgãos que não são os responsáveis por regular o crédito fazem isso’, lembrando que as atribuições vêm de legislações passadas.
Sidney revelou que tem mantido diálogos com o governo a respeito desse assunto, buscando uma solução para os desafios enfrentados pelo setor. O embate entre a Febraban e o ministro Lupi demonstra a complexidade envolvida na regulamentação dos juros no mercado de empréstimos consignados, evidenciando a necessidade de diálogo e cooperação entre os diferentes atores envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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