Acordos de cooperação podem extintar até 2 milhões de inativos processos técnicos de dívida fiscal, sem movimentação ou citação, superior a um ano, sem bens penhoráveis, litigiosos em matéria tributária, cujo valor não é utilizado, no fluxo de execuções fiscais efeitoivas e aprimorando execução.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou hoje, na cidade de São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execuções Fiscais Eficientes com o objetivo de otimizar a recuperação da dívida ativa e a tramitação das execuções fiscais no estado paulista.
O acordo visa aprimorar a eficiência das ações judiciais relacionadas à coleta de dívidas e fortalecer a gestão dos processos de Execuções Fiscais no âmbito do Poder Judiciário, contribuindo para a melhoria da arrecadação e da celeridade nos procedimentos legais. A iniciativa demonstra o compromisso das instituições em promover a justiça fiscal e garantir o cumprimento das obrigações financeiras pelos devedores, fomentando a regularidade econômica e a equidade social.
Execuções Fiscais: Desafios e Soluções
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado. A Justiça brasileira enfrenta uma alta litigiosidade em matéria tributária, com destaque para as execuções fiscais. Nenhum país do mundo tem os índices de judicialização que há no Brasil, com mais de 80 milhões de processos em curso em todas as áreas.
Duas áreas específicas têm congestionado a Justiça brasileira: as ações previdenciárias no âmbito federal, com o INSS como principal réu, e as execuções fiscais na Justiça estadual. O presidente do CNJ ressaltou a importância de solucionar o problema das execuções fiscais para melhorar o fluxo de processos.
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo concordou que o enfrentamento do elevado número de execuções fiscais em andamento é um grande desafio. O projeto em andamento visa aprimorar a eficiência da cobrança da dívida ativa, com foco nas execuções fiscais de menor valor e sem movimentação útil há mais de um ano.
A parceria firmada envolve o CNJ, o TJSP, o TCESP e a PGESP, juntamente com 81 prefeituras do estado, incluindo a capital paulista. O objetivo é aumentar a agilidade na resolução desses processos e melhorar a arrecadação dos municípios.
O prefeito de São Paulo destacou a importância de buscar eficiência nas execuções fiscais para evitar gastos desnecessários. O evento de assinatura do acordo foi realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJSP, na Praça da Sé.
As execuções fiscais são ações judiciais essenciais para a coleta de dívidas públicas não pagas, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Elas representam um desafio para a Justiça, consumindo recursos consideráveis. É fundamental aprimorar a técnica de execução fiscal para garantir uma cobrança eficiente e ágil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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