37 anos de atraso em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, o ritmo atual de melhorias no setor está aquém da Lei 14.026, com data limite estabelecida.
Um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, revelado hoje (15), aponta que a plena abrangência do Saneamento Básico no Brasil só será alcançada em 2070, levando em conta o ritmo atual de avanços no segmento. Essa projeção implica em um atraso de 37 anos em relação ao prazo final determinado na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, popularmente chamada de Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A implementação de políticas públicas eficazes é essencial para acelerar o processo de universalização do Saneamento no país, visando garantir o acesso de todos os cidadãos a serviços básicos de qualidade. Investir em infraestrutura e promover a conscientização da população são passos fundamentais para reduzir o déficit de Saneamento Básico e melhorar as condições de vida da sociedade brasileira.
Saneamento Básico: Desafios e Metas para o Futuro
O cenário atual de saneamento básico no Brasil é precário, com cerca de 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto. A Lei 14.026, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas ambiciosas: até 2033, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário.
De acordo com um levantamento recente, o ritmo atual de melhorias no setor indica que serão necessários mais de R$ 509 bilhões de investimentos pelas operadoras de saneamento para o país alcançar a universalização. Isso significa um aumento significativo em relação aos R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.
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Em termos monetários, considerando os preços de junho de 2022, o investimento anual atual gira em torno de R$ 20,9 bilhões. Para cumprir a meta estabelecida pela Lei, esse valor precisaria mais do que dobrar não apenas em 2023, mas em todos os anos seguintes.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas vivem em municípios sem contratos de saneamento regulares, o que representa 579 cidades em situação precária. É evidente que a saúde pública está diretamente ligada ao saneamento básico, e a universalização desses serviços é fundamental para o bem-estar da população.
A Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta a importância de os candidatos nas eleições municipais destacarem o tema do saneamento básico em seus planos. É crucial que haja um comprometimento real para garantir que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário se torne uma realidade em um futuro próximo, e não algo cada vez mais distante.
A responsabilidade pelo saneamento básico é descentralizada: cabe aos estados e municípios prestar os serviços, enquanto ao governo federal compete coordenar e implementar as políticas públicas necessárias para impulsionar as melhorias no setor. O desafio é grande, mas com esforço conjunto e investimentos adequados, é possível transformar a realidade do saneamento básico no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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