Superintendência-geral (SG) solicitou esclarecimentos sobre parceria entre empresas, que conectarão malhas aéreas, em acordo de cooperação, notificação ao conselho.
A equipe técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está revisando os acordos da parceria divulgada entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) para verificar se a parceria precisará ser comunicada ao órgão, conforme informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A parceria entre as duas companhias aéreas visa fortalecer a cooperação no setor e promover um ambiente comercial mais competitivo. A parceria estratégica entre a Azul e a Gol pode trazer benefícios significativos para ambas as empresas, resultando em uma maior eficiência operacional e melhor experiência para os passageiros.
Parceria em Destaque: Análise da Superintendência-Geral (SG) de Acordo Comercial
Conselheiros já mencionavam a possibilidade de a superintendência-geral (SG) do órgão solicitar esclarecimentos sobre a parceria – o que aconteceu na noite da sexta-feira (24), quando os contratos foram encaminhados para avaliação. As companhias aéreas divulgaram anteriormente um acordo de cooperação comercial que busca integrar suas malhas aéreas no Brasil por meio de uma parceria para compartilhar um mesmo voo de rotas domésticas exclusivas.
A chegada da operação ao Cade não constitui uma notificação, ou seja, ainda não é claro se o conselho precisará ou não dar aval prévio à parceria. Em comunicado ao mercado sobre o acordo com a Gol, a Azul não fez menção ao órgão antitruste e ainda previu que a parceria estaria disponível aos clientes já a partir do final de junho.
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O pedido de esclarecimentos pelo Cade gerou uma espécie de ‘pré-notificação’. Nesta fase, a área técnica analisa os contratos e mantém diálogos com os advogados das empresas envolvidas para tomar uma posição sobre a necessidade ou não de notificação ao conselho. Não se trata de avaliar se a operação seria aprovada ou não pelo Cade, mas sim de compreender se o acordo apresenta potenciais problemas concorrenciais.
No anúncio da Azul e da Gol, chamou atenção no conselho a informação das companhias de que a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas. Também despertou interesse a previsão de compartilhamento do programa de fidelidade. O debate deve se concentrar na existência ou não de compartilhamento de risco na parceria. Existe uma resolução do Cade que dispensa o envolvimento do órgão em alguns contratos associativos, como em negócios com menos de dois anos ou sem compartilhamento de risco.
Integrantes do conselho destacam que, mesmo que se conclua que a notificação não é obrigatória no caso, o Cade pode exigir seu envolvimento se entender que a operação representa um risco potencial. Essa possibilidade está prevista na lei de defesa da concorrência, que permite ao órgão, no prazo de um ano a partir da data de consumação, solicitar a submissão dos atos de concentração ao conselho.
Foi o que ocorreu em outubro, quando o tribunal determinou que a fusão das empresas 123Milhas e Maxmilhas terá que passar pelo crivo do Cade, mesmo após a operação ter sido concluída em dezembro de 2022. As ações da Azul e da Gol registraram forte valorização na Bolsa após o anúncio da parceria entre as companhias. Contribuiu para a reação positiva a avaliação de que a operação trará sinergia operacional e de custos, sem os aspectos negativos de uma eventual fusão direta – incluindo, justamente, a necessidade de aprovação do Cade.
Fonte: @ Info Money
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