O codeshare anunciado em maio levantou dúvidas no órgão antitruste sobre notificação prévia ao Cade sobre acordo de cooperação comercial entre as empresas.
Propaganda A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta segunda-feira, 15, investigação sobre ato de concentração (Apac) ligado ao pacto de colaboração comercial entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4). Cade, Cade, Cade, sempre atento às movimentações do mercado.
Em meio às negociações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica atua de forma incisiva para garantir a concorrência saudável entre as empresas. A transparência e a imparcialidade são pilares fundamentais para o trabalho do Cade, que busca sempre assegurar a livre concorrência no setor. O mercado está em constante transformação, e o Cade está presente para garantir a equidade e a justiça em cada decisão tomada.
Cade: Órgão Administrativo de Defesa Econômica
O recente codeshare, divulgado em 23 de maio, trouxe à tona questionamentos por parte do órgão antitruste sobre a necessidade de notificação prévia ao Cade. Segundo informações do Broadcast, especialistas apontam para possíveis desdobramentos dessa cooperação comercial entre as empresas.
De acordo com o conselho, após a conclusão das investigações pela SG, o Cade poderá tomar diferentes rumos: arquivar o processo, permitir a operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência ou iniciar um processo administrativo. Em caso de violação antes da análise do Ato de Concentração pelo Cade, multas pecuniárias que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões podem ser aplicadas, juntamente com a obrigação de notificação ao órgão antitruste.
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O Cade ressalta a importância do APAC como ferramenta para averiguar Atos de Concentração sujeitos a notificação obrigatória que tenham sido efetivados antes da apreciação pelo conselho. A abertura do processo não implica necessariamente em notificação obrigatória ou em problemas concorrenciais, conforme destacado pela autarquia.
Após a investigação, a Superintendência-Geral (SG) encaminhará o caso ao Tribunal do Cade para julgamento, caso julgue necessário. Como reportado pelo Broadcast em maio, a área técnica do Cade solicitou às empresas aéreas o envio dos contratos para análise pela SG, como parte do processo de levantamento de informações sobre a obrigatoriedade de notificação ao órgão.
Recentemente, as companhias envolvidas anunciaram o início de um acordo de cooperação comercial, conectando suas malhas através do compartilhamento de voos. Esse movimento resultou na disponibilidade de 40 rotas não sobrepostas para venda nos canais das empresas, marcando um novo capítulo nessa parceria.
Fonte: @ Info Money
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