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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei complementar que determina a suspensão da dívida de Minas Gerais com a União devido à seca que assola o estado. O projeto, proposto pelo governo estadual, visa garantir a suspensão da dívida de Minas Gerais por um período de 24 meses.
Além disso, o projeto estabelece que o pagamento da dívida de Minas Gerais será retomado gradualmente, em parcelas da dívida mensais, a partir do terceiro ano de suspensão da dívida. Essa medida visa garantir a sustentabilidade financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações com a União.
Medidas para suspensão da dívida do estado com a União
O estoque da dívida do estado com a União, que atualmente está em cerca de R$ 100 bilhões, é um dos principais desafios a serem enfrentados. Com a suspensão das parcelas da dívida, o estado deixará de pagar R$ 11 bilhões nas próximas parcelas, liberando assim recursos significativos para serem direcionados a ações emergenciais.
Essa suspensão da dívida é fundamental para que o estado possa enfrentar o período de 36 meses de crise e reconstrução. Com a liberação desses recursos, será possível minimizar a tragédia causada pelos eventos climáticos extremos que assolaram a região.
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A mudança na legislação que permitirá a suspensão das parcelas da dívida beneficiará não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que se encontre em situação de calamidade pública. Isso representa um avanço significativo na forma como o estado pode lidar com crises desse porte.
Os deputados federais estão em processo de votação de destaques ao projeto de suspensão da dívida. A bancada gaúcha já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, incluindo a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linhas de crédito para a compra de móveis e auxílio a empresários do transporte público.
Essas ações demonstram o compromisso e a solidariedade dos parlamentares em auxiliar na reconstrução do estado e na mitigação dos impactos causados pelos desastres naturais. A suspensão da dívida é um passo importante nesse processo de recuperação e fortalecimento do Rio Grande do Sul.
Fonte: @ Agencia Brasil
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