Intenção de Estado: reduzir participação em Sabesp de 18% a 30%, privatização; projeto de lei, avaliação inicial, modificações receita bruta, investimentos, fiscalização, emendas.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contra. O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sequência. No último dia 17, o projeto já tinha recebido o aval inicial dos vereadores na primeira votação.
A privatização da Sabesp marca um novo capítulo na gestão dos serviços de saneamento básico na região. Com a possibilidade de vendas da estatal, abre-se espaço para debates acalorados sobre a eficácia da medida em longo prazo. A discussão sobre desprivatização pode ganhar força nos próximos meses, refletindo diferentes interesses políticos e sociais.
Modificações e adesão ao projeto de privatização da Sabesp
Desde então, o projeto de privatização da Sabesp passou por diversas modificações para garantir a aprovação final em segunda votação. Entre as alterações realizadas, destacam-se a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Esses aspectos foram contemplados em duas emendas. Uma delas envolve o aumento do repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, enquanto a outra eleva de 20% para 25% a receita bruta obtida na prestação de serviços da capital para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até o ano de 2029.
Artigos Relacionados
Participação da capital em conselho para fiscalizar investimentos
Uma importante novidade presente no projeto aprovado pela Câmara é a participação da capital em um conselho municipal, que tem como propósito fiscalizar os investimentos em São Paulo. Este conselho conta com uma paridade da cidade com o governo e acionistas, garantindo um monitoramento eficaz das ações relacionadas ao setor.
Com relação à dívida da capital com a companhia, que atualmente totaliza R$ 3,1 bilhões em precatórios, o projeto prevê tratativas para que a Sabesp renuncie a 40% desse montante. Dessa forma, a capital ficaria devendo aproximadamente R$ 1,8 bilhão para a empresa de saneamento.
Aval da Câmara para avanço da privatização da Sabesp
Embora o projeto já tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, o aval da Câmara ainda era visto como essencial para o avanço da privatização da Sabesp. Isso se deve ao fato de que a cidade de São Paulo representa entre 45% e 50% da receita total da companhia, tornando sua participação crucial nesse processo.
Detalhes do projeto de privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp prevê vultosos investimentos da ordem de R$ 66 bilhões no setor até 2029, juntamente com a promessa de redução tarifária por meio da criação de um fundo advindo de 30% da venda das ações do Estado na empresa. Ademais, a proposta legislativa inclui a atribuição de direitos de veto, conhecidos como golden share, para o governo.
Essa prerrogativa assegura ao Estado prerrogativas como a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social. Além disso, confere poder de veto ao governo no que tange ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas, reforçando a influência estatal no processo.
Redução da participação do Estado na Sabesp
Com a intenção de reduzir sua participação, o governo de São Paulo almeja deter entre 18% e 30% das ações da empresa. Atualmente, o Estado detém 50,3% das ações da Sabesp, enquanto o restante é negociado na Bolsa de Valores brasileira (B3) e na Bolsa de Nova York. A privatização da companhia de saneamento representa um marco significativo para o setor e para a gestão dos recursos hídricos em São Paulo.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo