Sessão cancelada: juíza Toyoshima impede votação de projeto, causando conturbadas manifestações públicas. Processo em audiências: decisão de impacto orçamentário pendente, ritos necessários para balança para aprovação. Adversários invocam estudos públicas análises antes de devido.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na noite desta quinta-feira, 2, poucos minutos após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp.
Agora, com a privatização em curso, a expectativa é de que ocorram mudanças significativas na empresa, como a possibilidade de venda de participações ou a transferência de controle para a iniciativa privada.
Discussão acalorada na Câmara Municipal
Após uma sessão conturbada na Casa, com a oposição e manifestantes expressando seu descontentamento e falando em possíveis medidas de desprivatização da Sabesp, o prefeito enalteceu o trabalho do Legislativo e afirmou sua confiança diante da situação. ‘O jurídico está muito seguro’, declarou. Grupos contrários à privatização da Sabesp defendem veementemente o cancelamento da votação, devido a uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, que apontou a necessidade de um processo mais amplo, incluindo audiências públicas e um estudo de impacto orçamentário.
Processo de votação envolve diversos ritos
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), assegurou que a Casa seguiu todos os ritos necessários para a votação, demonstrando confiança na legalidade do procedimento. Após a aprovação do projeto, Leite expressou: ‘Não temo que seja anulada’. Ele se viu no centro de uma situação delicada, sendo como a balança que garantiu a aprovação do projeto. Apesar de ter gerado preocupações iniciais, sua postura foi fundamental para o desfecho da questão.
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Impacto positivo nas decisões da Câmara
O prefeito elogiou a atuação da Câmara, destacando que o debate foi exemplar e resultou em melhorias significativas para a cidade. Entre os pontos ressaltados estão o aumento dos investimentos da Sabesp em São Paulo, que passarão de 13% para 25% até 2029, e a antecipação de 5,5% do montante previsto do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) entre 2025 e 2029. A decisão tomada durante as análises demonstrou o esforço conjunto em equilibrar interesses e promover o desenvolvimento municipal de forma sustentável.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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