Proposta permite manter contrato com empresa após desestatização; 2ª votação sem data marcada e maioria simples necessária.
A discussão sobre a privatização da Sabesp avança na Câmara Municipal de São Paulo, com a aprovação em primeira votação do projeto que trata do tema. Essa medida levanta diversos pontos de vista sobre os impactos da privatização no setor de saneamento básico, abrindo espaço para debates e análises sobre o futuro dos serviços prestados pela empresa.
Além disso, a possível venda da empresa reacende o debate sobre os modelos de gestão e investimento no segmento de saneamento, destacando a importância da eficiência e qualidade dos serviços oferecidos à população. É crucial considerar os diferentes aspectos envolvidos na desestatização da Sabesp para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses públicos e promovam o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Privatização da Sabesp Gera Debates Intensos na Câmara Municipal de São Paulo
A proposta de privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico de São Paulo, tem gerado intensos debates na Câmara Municipal. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, com o apoio de ao menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. A realização de audiências públicas até o fim do mês, antes da segunda votação, tem sido parte do processo. A atual legislação municipal permite o rompimento do contrato com a Sabesp se a empresa for privatizada, porém, com o novo projeto de lei, a gestão municipal poderá fazer ajustes no contrato e manter a concessão.
A manutenção do contrato com a Sabesp é de extrema importância para o governo do Estado, visto que a cidade de São Paulo representa quase metade do faturamento da empresa. Isso torna a venda da companhia mais atrativa, o que é um dos objetivos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que é pré-candidato à reeleição, também apoia a privatização da Sabesp.
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O governador pretende concluir o processo de privatização da Sabesp ainda este ano, antes das eleições municipais. Em dezembro, a Assembleia Legislativa já aprovou a venda da empresa pelo governo do Estado. Contudo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição têm levantado preocupações em relação aos riscos dessa privatização, como o possível aumento das tarifas, a redução dos investimentos e a queda na qualidade do atendimento à população.
Durante a discussão do projeto na Câmara Municipal, houve manifestações contrárias à privatização nas galerias, demonstrando a divisão de opiniões sobre o tema. Vereadores da oposição acusaram o prefeito Ricardo Nunes de apoiar a venda da companhia em troca de apoio político para sua reeleição. Em meio a protestos e debates acalorados, a liderança governista defendeu a privatização da Sabesp, ressaltando a importância de manter o contrato com a empresa.
A necessidade de modificar o projeto em tramitação antes da segunda votação foi mencionada por líderes políticos de diferentes partidos, incluindo o ex-secretário de Tarcísio, Sonaira Fernandes (PL), e o vereador da oposição Carlos Gianazzi (Psol), que criticaram a proposta. O vereador do PT, Senival Moura, lembrou de problemas anteriores com concessões e privatizações em São Paulo, enquanto a vereadora Luna Zarattini (PT) enfatizou que a privatização não garante a qualidade dos serviços de água. A discussão sobre a privatização da Sabesp continua acalorada e promete novos capítulos antes da decisão final.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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