Novo regulamento permite capital a partir da privatizada Sabesp contratar o serviço de saneamento básico, após lei alterada. Audientas públicas agendadas, segunda votação suspensa, impacto orçamentário estudado (municipal, adesão).
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última quinta-feira (2) o projeto de lei que possibilita a adesão da cidade de São Paulo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Essa iniciativa busca uma maior eficiência na prestação de serviços de abastecimento de água, visando melhorias na qualidade e no alcance do serviço.
Com a aprovação da adesão à privatização da Sabesp, espera-se uma possível transferência da gestão para a iniciativa privada. Essa mudança pode resultar em investimentos significativos no setor, promovendo a modernização da infraestrutura e elevando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A adesão à privatização da Sabesp também pode influenciar o mercado de ações Sabesp, gerando um impacto no setor de saneamento como um todo.
Discussão intensa em votação sobre privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, durante a sessão na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Agora ele segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Manifestantes marcaram presença, expressando sua opinião tanto a favor como contra a aprovação da iniciativa de privatização da companhia.
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Impacto da nova lei para a continuação da privatização de Sabesp
O projeto de lei 163, de 2024, representa uma alteração na legislação municipal que permite à capital paulista aderir à privatização da Sabesp. A lei atual entre a capital e a companhia, a lei 14.934, de 2009, especifica que, em caso de transferência da empresa para a iniciativa privada, a norma é automaticamente revogada. Portanto, para assegurar a continuidade do serviço de saneamento básico pela entidade que assumirá a Sabesp, a aprovação de uma nova lei se fez necessária.
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Segunda votação suspensa e audiências públicas agendadas
Na primeira votação, que ocorreu em abril, o projeto recebeu aprovação de 36 vereadores e teve 18 contrários. Contudo, a sessão de hoje não ocorreu sem controvérsias. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo exigiu a suspensão da segunda votação até a realização de todas as audiências públicas previstas.
Entretanto, a Câmara dos Vereadores decidiu prosseguir com a votação com base em critérios cumpridos, como as audiências públicas realizadas e o estudo de impacto orçamentário incluído no projeto. Portanto, a sessão foi realizada conforme planejado, em meio a essa disputa de interpretações legais.
Evolução do processo de privatização de Sabesp no âmbito estadual
Em esfera estadual, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da empresa, sendo o acionista majoritário. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em determinadas decisões sob responsabilidade do governo.
A Sabesp é responsável pelo fornecimento de serviços para cerca de 28 milhões de clientes em 375 municípios do estado de São Paulo, o que destaca a relevância e impacto da privatização em curso. A evolução deste processo é aguardada com atenção e certamente terá desdobramentos significativos nas políticas públicas de saneamento básico na região.
Fonte: @ Agencia Brasil
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