Na votação no plenário, foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções sobre o envolvimento no mandante do assassinato, ordem do ministro.
A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Com uma votação no plenário da Casa, 277 deputados se posicionaram a favor, enquanto 129 votaram contra, somando ainda 28 abstenções. Foi requerida a quantidade de 257 votos para garantir a continuidade da prisão, obtendo assim a maioria absoluta dos membros da Câmara.
A decisão de manter o deputado em custódia foi um marco significante. A celeridade do processo para deliberar sobre a detenção demonstrou a seriedade com que a questão foi tratada. A gestão da prisão de autoridades políticas é um assunto sensível que requer atenção minuciosa.
Deputado preso por ordem do ministro do STF em caso Marielle
O deputado está sob custódia no presídio federal de Campo Grande (MS) após ter sido acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. A decisão de detenção foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos investigados por envolvimento no homicídio.
Parlamentares comemoram votação favorável à prisão
Em Brasília (DF), deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão celebraram o resultado de uma votação no plenário. Segundo a Constituição Federal, o Parlamento deve ser informado sobre a prisão de um de seus membros para decidir sobre a manutenção ou revogação da ordem de detenção. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer que solicita a manutenção da prisão do deputado.
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Defesa contesta a prisão do deputado
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, argumenta que a Constituição Federal prevê a prisão de parlamentares apenas em flagrante delito e por crimes inafiançáveis, o que não se aplica ao caso do deputado Brazão. Ele contesta a competência do STF para julgar o caso, considerando que os atos ocorreram antes de Brazão se tornar deputado federal, sendo vereador na época do assassinato de Marielle.
Processo de cassação em andamento
O Conselho de Ética da Câmara abriu um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Ao término da votação na Câmara, o presidente Arthur Lira informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O deputado está detido aguardando desfecho do processo, enquanto o debate sobre manter ou revogar sua prisão continua avançando nos órgãos competentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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