Advogados usam ‘brecha’ na legislação para defender que o financiamento estudantil não deve considerar o desempenho na prova do Enem.
Em Colmeia (TO), os pais de Isadora de Sousa, de 18 anos, pagaram R$ 7,5 mil a um escritório de advocacia para que a jovem tivesse a chance de estudar medicina pelo Sistema de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies é uma importante iniciativa do governo que auxilia milhares de estudantes a ingressarem no ensino superior, proporcionando oportunidades de formação acadêmica e profissional.
Além disso, o Fies é fundamental para garantir a inclusão de jovens talentosos, como Isadora, no cenário educacional do país. Com o apoio desse programa de Financiamento Estudantil, mais estudantes podem realizar o sonho de cursar uma faculdade e contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Investir no Fies é investir no futuro do Brasil.
Fies: Financiamento Estudantil e a ‘Brecha’ na Legislação
Ela não havia atingido o pré-requisito de nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o advogado contratado assegurou que, através de uma interpretação peculiar da legislação, Isadora poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender exclusivamente de seu desempenho na prova. Isadora recorda: ‘Disseram que seria uma ‘causa ganha’ e que eu poderia me matricular na faculdade, pois o financiamento estaria disponível em, no máximo, três meses. Fiquei apreensiva, já que o semestre custava R$ 80 mil. Passaram-se seis meses, meu pai se esforçando para pagar meu curso… e perdemos o caso na Justiça. Tive que trancar a faculdade, pois não temos mais condições de arcar com as despesas. Estou traumatizada – prometeram algo incerto.’
A ‘Brecha’ na Legislação do Fies
Qual é essa tal ‘brecha’ na legislação? Em resumo, a lei que instituiu o Fies em 2011 não incluía o Enem como critério de seleção para o financiamento. Somente a partir de 2015, por meio de uma portaria do Ministério da Educação (MEC), passou-se a considerar as notas do exame como requisito. Desde 2020, advogados têm argumentado que, como as leis têm mais peso que portarias, nenhum aluno pode ser impedido apenas por não ter um bom desempenho no Enem.
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Os resultados são variados: embora alguns candidatos tenham obtido acesso ao Fies com base nessa argumentação, na maioria das vezes, a tentativa resulta em frustração e mais dívidas. A Justiça costuma afirmar que a portaria do MEC deve ser respeitada e que viabilizar o financiamento para tantos alunos seria inviável do ponto de vista orçamentário.
Maré de Processos e Decisões Judiciais
Segundo informações do MEC ao g1, somente entre janeiro e fevereiro de 2023, mais de 600 brasileiros entraram com ações judiciais buscando aprovação no Fies mesmo sem atingirem a nota necessária no Enem. A quantidade de processos foi tão expressiva, especialmente entre candidatos a cursos de medicina, que o TRF-1 deve emitir uma decisão única para todos os casos até o final do ano, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Até então, as decisões nos estados sob essa jurisdição ficarão suspensas.
Alguns advogados adotam uma abordagem mais cautelosa, alertando os clientes sobre o alto risco de perder o processo ao pleitear uma vaga no Fies por meio de liminar, dependendo da interpretação judicial. Por outro lado, há aqueles que propagam nas redes sociais a possibilidade de conquistar uma ‘vaga de medicina já!!’.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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