Ferramenta online que auxilia médicos, trabalhadores e empresas na verificação de atestados, combatendo fraudes e garantindo proteção profissional.
Na quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital com a finalidade de validar e autenticar atestados médicos de diversas regiões do Brasil. Segundo informações da entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também funcionará como um comprovante de que os atestados são legítimos, oferecendo maior segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. A validação dos atestados médicos garantirá que a declaração de saúde seja confiável e reconhecida por todos os envolvidos.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A nova decisão traz vantagens significativas para os médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que apresentam foram devidamente assinados por médicos qualificados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues, evitando fraudes, conforme avaliou o conselho. De acordo com o CFM, a plataforma online será responsável por integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso e Histórico de Atestados
O Atesta CFM também possibilitará que os trabalhadores tenham acesso ao seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados entregues. Essa plataforma foi regulamentada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um prazo de adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Funcionamento da Ferramenta
A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam seu funcionamento. A partir de novembro, os médicos poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após um período de 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio da ferramenta, conforme ressaltou o CFM. Por meio dessa plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Além disso, a homologação de atestados pela medicina do trabalho também será viabilizada. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações.
Combate às Fraudes em Atestados Médicos
Após a autenticação, o profissional terá a capacidade de emitir documentos diretamente na plataforma. ‘A criação dessa ferramenta atende a uma necessidade da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns’, avaliou o conselho. A entidade destacou que as irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’ tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados Emitidos
Com a implementação do Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho.
Agilidade e Praticidade para os Trabalhadores
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente à empresa, eliminando o risco de perda do documento. O processo será simplificado, bastando que o trabalhador autorize o médico a enviar o atestado por meio da plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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