Ministro suspende decisão que censurava canal “Nunca Vi 1 Cientista” em ação de nutricionista, garantindo liberdade de expressão e comunicação científica de dados e informações, mesmo que consideradas enganosas, em interesse público.
Em uma decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a decisão que condenou as cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, criadoras do canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’, a pagar indenização por danos morais a uma nutricionista que teve sua imagem utilizada em um vídeo publicado nas redes sociais.
Essa decisão é um alívio para as cientistas, que alegaram que o uso da imagem foi feito de forma legítima e sem intenção de causar danos. A liberdade de expressão é fundamental para o trabalho de pesquisadores e especialistas. A suspensão da decisão anterior permite que as cientistas continuem a exercer seu direito de expressão e compartilhar informações com o público, sem medo de represálias injustas. A comunicação científica é essencial para o avanço do conhecimento.
Desinformação na Saúde: Cientistas em Foco
Um vídeo publicado no canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ gerou controvérsia ao criticar a disseminação de informações enganosas sobre um tratamento alegadamente fraudulento relacionado à cura da diabetes por meio de ‘protocolos de desparasitação’. O canal utilizou dados do perfil público de um nutricionista que havia divulgado tais informações para alertar o público sobre os perigos do abandono de tratamentos médicos comprovados.
A ação judicial movida pelo autor do perfil público pediu a exclusão permanente de suas informações no vídeo e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão do Juizado Especial havia acolhido parcialmente o pedido, determinando a exclusão dos dados do autor e fixando indenização em R$ 1 mil, além de multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
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Cientistas e a Liberdade de Expressão
A defesa do canal de divulgação científica argumentou que o vídeo tem caráter educativo e de interesse público, sendo essencial para combater informações enganosas que colocam em risco a saúde da população. Ana Bonassa e Laura Marise, especialistas em ciência, foram condenadas após desmentirem fake news sobre a relação entre vermes e diabetes.
A liminar concedida pelo ministro Toffoli reconheceu a relevância da liberdade de expressão e de comunicação científica, além de apontar que a decisão do Juizado Especial poderia configurar censura, em desrespeito ao julgamento da ADPF 130. O relator ainda destacou que o conteúdo do vídeo se baseia em informações científicas verificáveis e que o autor da ação é uma figura pública em seu campo de atuação, o que exige maior tolerância em relação a críticas e manifestações contrárias.
A Importância da Comunicação Científica
‘No vídeo questionado, acostado aos autos, tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes, bem como afirmação veemente de que ‘diabetes não é causada por verme’ e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado ‘protocolo de desparasitação’ e, portanto, deve ser denunciada’, destacou o relator.
Com a decisão liminar, o canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ poderá manter o vídeo disponível até o julgamento final da reclamação constitucional no STF. Esse caso destaca a importância da liberdade de expressão e da comunicação científica na luta contra a desinformação e a promoção da saúde pública. Cientistas, pesquisadores, especialistas, acadêmicos e estudiosos devem ter a liberdade de expressar suas opiniões e críticas, baseadas em evidências científicas, para proteger o interesse público e combater informações enganosas.
Fonte: © Migalhas
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