A entidade afirma que o imposto de importação mantém a desigualdade tributária em relação ao varejo nacional.
O Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) considera desfavorável a imposição de 20% de Imposto de Importação em compras de até US$ 50 realizadas em plataformas de e-commerce estrangeiras, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28. A entidade destaca a importância de promover um ambiente favorável para o crescimento das plataformas de e-commerce nacionais, visando fortalecer o comércio eletrônico interno.
Em um cenário cada vez mais digital, as lojas virtuais e plataformas online brasileiras buscam se destacar diante da concorrência global. A imposição de novas taxas sobre as compras em sites de comércio estrangeiros pode impactar diretamente a competitividade do comércio eletrônico nacional, tornando essencial a busca por alternativas que incentivem o crescimento das plataformas de e-commerce locais.
Impacto das mudanças nas plataformas de e-commerce
A recente aprovação da cobrança de taxa para produtos de até US$ 50 comprados em sites internacionais tem gerado discussões sobre a desigualdade tributária no cenário do comércio eletrônico. Segundo o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, as medidas mantêm a desigualdade em relação à indústria e ao varejo nacionais, prejudicando a produção e resultando em perdas de empregos.
Essa nova legislação também impacta diretamente as plataformas online e as lojas virtuais, que agora terão suas alíquotas ajustadas conforme uma tabela progressiva de descontos no Imposto de Importação. O Ciesp destaca que a faixa de até US$ 50 é a mais afetada, criando uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e estrangeiras.
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A desigualdade regulatória também é apontada como um desafio, já que as mercadorias importadas por meio das plataformas de e-commerce não passam pelo mesmo escrutínio dos órgãos reguladores nacionais, como o Inmetro e a Anvisa. Isso gera um cenário de competição desigual no mercado, prejudicando as empresas locais.
Para Cervone, as empresas brasileiras buscam não apenas benefícios, mas principalmente justiça e condições igualitárias para competir. A aprovação dessas medidas levanta questões sobre a necessidade de uma revisão mais ampla das políticas tributárias e regulatórias que impactam o setor de e-commerce.
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações dentro do Projeto de Lei 914/24, que visa promover a inovação e a sustentabilidade no setor de mobilidade. Essas mudanças refletem a busca por um equilíbrio entre a concorrência no mercado e a proteção dos interesses nacionais diante do cenário global do comércio eletrônico.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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