Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram de Tassiane, influenciadora digital. Decisão recente do escritório MOP Advogados, especializado em linha telefônica.
Viram essa? A portabilidade é uma prática cada vez mais comum no mundo digital, permitindo que os usuários transfiram seus dados e informações de um serviço para outro de forma rápida e eficiente.
Essa portabilidade facilita a mudança de plataformas, incentivando a competição saudável entre os provedores de serviços e garantindo mais liberdade de escolha aos consumidores. Além disso, a portabilidade promove a troca de informações de maneira segura e transparente, contribuindo para um ambiente digital mais dinâmico e diversificado.
Decisão Judicial e suas Implicações
Em uma decisão recente da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as empresas de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram sentenciadas a pagar uma indenização por danos materiais e morais devido a uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta do Instagram de uma influenciadora digital proeminente.
A influenciadora digital Tassiane Cruz, conhecida como @tassianecruz, com uma base de quase 400 mil seguidores, viu-se em apuros quando sua linha telefônica foi transferida para outra operadora sem sua permissão. Essa mudança inesperada resultou em um período de desconexão que afetou diretamente seu trabalho e culminou na invasão de sua conta do Instagram por hackers, os quais aproveitaram a situação para aplicar golpes financeiros.
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Representada pelo escritório especializado MOP Advogados, a influenciadora moveu o processo alegando que a negligência das operadoras facilitou a ação criminosa dos hackers. O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli ressaltou que a falta de cuidado durante o processo de transferência da linha telefônica foi o fator determinante que permitiu a fraude ocorrer.
A influenciadora havia contratado os serviços da Claro para garantir uma conexão estável de internet e telefonia. Em 16 de junho de 2023, ao perceber que sua linha telefônica havia parado de funcionar, descobriu que havia sido transferida para a Vivo sem sua autorização. Durante o período de inatividade, os hackers invadiram sua conta do Instagram e realizaram golpes financeiros, prejudicando sua reputação e relacionamento com seus seguidores.
A sentença do juiz determinou que as operadoras pagassem conjuntamente R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, levando em consideração a importância da linha telefônica para o trabalho da influenciadora e o sofrimento causado pela negligência das empresas.
Além da compensação financeira, as operadoras foram responsabilizadas pelas despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor total da condenação. Essa decisão reforça a responsabilidade das empresas de telecomunicação em proteger os dados dos consumidores e garantir que os processos de portabilidade sejam realizados somente com a autorização expressa do titular.
Fonte: © Direto News
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