1ª Turma Recursal Juizados do DF mantém responsabilidade estabelecimento comercial ré por segurança e comodidade nas compras.
Via @tjdftoficial | A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou sentença que determinou que a São Cristovão Investimentos e Participações S/A pague indenização a um cliente que teve sua bicicleta furtada no estacionamento.
A decisão ressalta a importância da empresa garantir a compensação adequada aos consumidores prejudicados, demonstrando a responsabilidade em oferecer reparação pelos prejuízos causados. A indenização concedida representa um passo importante na busca pela justiça e na proteção dos direitos dos clientes.
Decisão Judicial Concede Indenização de R$ 1.200,00 por Furto de Bicicleta em Estabelecimento Comercial
A recente decisão judicial estabeleceu uma indenização no valor de R$ 1.200,00, referente ao prejuízo material suportado pelo consumidor. Segundo consta nos autos do processo, em 6 de novembro de 2022, o autor compareceu ao estabelecimento comercial da ré com o intuito de realizar compras e estacionou sua bicicleta no bicicletário disponibilizado pela empresa. No entanto, oconsumidor relata que teve sua bicicleta furtada no local e não recebeu qualquer compensação por parte do estabelecimento réu.
Revelia da Empresa e Dever de Segurança em Estabelecimentos Comerciais
Ao analisar o caso, a Justiça do DF decretou a revelia da empresa, devido à sua ausência na audiência. Além disso, a Turma Recursal ressaltou que os estabelecimentos comerciais têm a responsabilidade de garantir a segurança e comodidade dos clientes durante suas compras, uma vez que lucram proporcionando essa sensação de segurança.
Artigos Relacionados
Presunção Relativa de Veracidade e Documentação Apresentada pelo Autor
O colegiado destacou a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor, a qual foi reforçada pela documentação por ele apresentada. Nesse sentido, a Justiça determinou que a ré deve indenizar o autor pelo bem furtado enquanto estava sob a responsabilidade do estacionamento do estabelecimento.
Unanimidade na Decisão do Juizado Especial
A decisão, que foi unânime, ressaltou a importância da segurança dos consumidores nos estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade dos mesmos em garantir a integridade dos bens dos clientes. Para mais detalhes sobre o processo, é possível acessar o PJe2 e consultar o número 0700424-84.2023.8.07.0014.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo