Na próxima sessão presencial, o CNJ decidirá se os herdeiros da lava jato responderão pelas investigações criminais e processo disciplinares regulamentados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com uma decisão importante agendada para o dia 21 de maio, durante a próxima sessão presencial. Nesse dia, será debatido se os herdeiros da ‘lava jato’ serão responsabilizados pelas infrações cometidas ao longo do trabalho da autodenominada força-tarefa. O papel do CNJ é fundamental para garantir a transparência e a justiça no sistema judiciário.
O trabalho do Conselho Nacional de Justiça é crucial para manter a integridade e a ética no ambiente jurídico. A atuação do CNJ visa garantir que todas as ações sejam pautadas pela legalidade e que eventuais desvios sejam corrigidos de forma justa e imparcial. É essencial que a sociedade acompanhe de perto as decisões do CNJ para assegurar a confiança no sistema de justiça como um todo.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Suspende Julgamento sobre Desembargadores do Tribunal Regional Federal
Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, sustenta que magistrados considerados lavajatistas praticaram diversas irregularidades. O CNJ está avaliando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, juntamente com os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Na próxima sessão presencial do CNJ, ministro Barroso se comprometeu a devolver os processos para continuidade da análise. A suspensão temporária do julgamento adiou a decisão sobre a abertura dos processos disciplinares regulamentados. Barroso dividiu o voto da última terça-feira, adiando a votação. Após o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos processos e o afastamento dos magistrados, os demais conselheiros tiveram a palavra voltada principalmente para a suspensão das atividades dos julgadores.
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Enquanto alguns conselheiros adiantaram suas posturas apoiando a abertura dos processos disciplinares, como Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva, há a expectativa da decisão que será tomada pelo CNJ em relação ao ex-juiz e senador Sergio Moro, que também é parte de uma das reclamações disciplinares. Salomão, que é corregedor nacional de Justiça, solicitou o desmembramento do processo que envolve Moro.
Caso sejam considerados culpados nos processos disciplinares, os magistrados envolvidos poderão receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. Além disso, no caso de indícios de crimes de ação pública incondicionada, o CNJ enviará uma cópia do processo ao Ministério Público para investigação criminal.
Como Moro não exerce mais a função de juiz, o CNJ pode encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público para o prosseguimento de uma investigação criminal contra ele. Salomão destacou as condutas suspeitas de Gabriela Hardt, que podem se enquadrar em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.
Na última segunda-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, após uma correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4. Salomão ressaltou a gravidade dos fatos apontados na correição, como o direcionamento atípico de recursos obtidos a partir de acordos e a discussão prévia de decisões por Hardt em um aplicativo de mensagens.
O afastamento dos magistrados despertou debates entre advogados, que mencionaram a abrangência dos desdobramentos da operação ‘lava jato’ e seus potenciais impactos. No dia seguinte, o Plenário do CNJ, em votação apertada de 9 a 6, decidiu manter o afastamento de Thompson Flores e Loraci Flores, enquanto revogou o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira.
Fonte: © Conjur
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