O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decide processos disciplinares envolvendo desembargadores Carlos na 13ª vara Federal.
Neste dia sete de janeiro, o plenário do CNJ decidiu por maioria iniciar PADs – procedimentos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Os quatro magistrados estiveram envolvidos nas apurações da operação Lava Jato.
O Conselho Nacional de Justiça demonstrou sua atuação ao formar maioria para abrir procedimentos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Esses quatro magistrados estiveram envolvidos nas investigações da operação Lava Jato, evidenciando a importância da atuação do CNJ na fiscalização da conduta de membros do Judiciário.
O CNJ decide sobre processos administrativos e disciplinares de desembargadores
No julgamento virtual que se encerrou recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou sobre os processos administrativos e disciplinares envolvendo desembargadores. O corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão, teve seu entendimento prevalecido. Até o momento, oito conselheiros votaram a favor da abertura dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), enquanto dois se posicionaram contra e cinco ainda não se manifestaram. Salomão também defendeu o afastamento imediato dos magistrados de suas funções, sendo acompanhado por seis conselheiros.
Operação Lava Jato: investigações e decisões do CNJ
O CNJ iniciou a análise desses casos em 16 de abril, durante uma sessão presencial. Na ocasião, Salomão votou pela abertura dos processos contra os quatro magistrados em questão. O ministro Barroso, que havia solicitado vista, trouxe uma perspectiva divergente, argumentando que não existem elementos suficientes que justifiquem as investigações. O presidente do Conselho ressaltou a importância da independência dos juízes em suas atuações, enfatizando que a banalização de medidas disciplinares rigorosas pode gerar receios de represálias e prejudicar o exercício da magistratura.
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Decisões e acusações envolvendo Gabriela Hardt e desembargadores
Gabriela Hardt foi acusada pelo corregedor de ter autorizado o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável por julgar processos relacionados à operação Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF), colegiado que afastou Appio de seu cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou desse julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Afastamentos e defesas no âmbito do CNJ
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas essa decisão foi posteriormente revogada pelo plenário do CNJ, em abril. A defesa dos juízes questiona a fundamentação para o afastamento, alegando a inexistência de motivos sólidos. Os processos em questão são identificados pelos números 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000.
Fonte: © Migalhas
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