A Justiça brasileira adota modelo-padrão de ementa com linguagem simples, acessível e relevantes pontos da jurisprudência.
Via @portalmigalhas | O sistema judiciário do Brasil agora dispõe de um modelo-padrão de ementas a ser empregado nos acórdãos proferidos pelos diversos tribunais nacionais.
Essa padronização das ementas busca garantir maior uniformidade e clareza nos documentos judiciais, facilitando a compreensão e agilizando os processos legais. Além disso, a utilização de modelos-padrão pode contribuir para a eficiência do sistema judiciário como um todo.
Estrutura padronizada para ementas de decisões judiciais
A iniciativa tem como objetivo estabelecer uma estrutura clara e objetiva que facilite a rápida compreensão dos principais pontos e fundamentos das decisões judiciais, beneficiando as partes envolvidas, a comunidade jurídica e a população em geral. A recomendação foi aprovada durante a 9ª sessão ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira, 13, e foi fruto de um trabalho conjunto entre a presidência e a corregedoria.
Não é incomum que as ementas se tornem excessivamente longas e utilizem uma linguagem pouco acessível, o que pode dificultar a compreensão das decisões e prejudicar a aplicação do Pacto Judiciário pela Linguagem Simples, conforme ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF. A ementa, que resume a decisão tomada nos tribunais, deverá seguir um modelo-padrão que inclua cinco elementos essenciais.
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Além de um cabeçalho sucinto, a ementa deve conter um resumo do caso analisado, uma identificação clara das questões em discussão, a solução proposta e o dispositivo ou tese que resume a conclusão do julgamento. Adicionalmente, é importante que a ementa liste a legislação e a jurisprudência relevantes para o caso em questão.
A padronização não apenas facilita a compreensão das decisões judiciais, mas também contribui para a aplicação consistente da jurisprudência e o funcionamento eficaz do sistema de precedentes, conforme previsto pelo CPC. Outra vantagem da uniformização é a melhoria no processamento e análise das informações contidas nos acórdãos por sistemas de Inteligência Artificial, que auxiliam na recuperação ágil e precisa de dados significativos.
Processo: 0004748-65.2024.2.00.0000
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/413240/cnj-implementa-modelo-padrao-de-ementas-para-decisoes-judiciais
Fonte: © Direto News
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