Mais de mil processos foram assinados durante a licença médica, por um servidor que usou o token do magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, de forma unânime, iniciar Processo Administrativo Disciplinar contra juiz do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado é alvo de suspeitas por ter assinado mais de mil processos enquanto estava de licença médica, com a assinatura sendo feita por um servidor que utilizou seu token e posteriormente foi demitido. Além disso, por maioria dos votos, o plenário também determinou o afastamento do juiz de suas atribuições.
O caso do juiz do TJ/BA envolvendo o suposto uso indevido de assinatura por um servidor exonerado gerou repercussão nacional. A conduta do magistrado está sob escrutínio do CNJ, que busca garantir a integridade e a ética no exercício da função judicial. A decisão de abrir o PAD e afastar o juiz reflete a seriedade com que o órgão trata as questões disciplinares no âmbito da magistratura.
Juiz afastado por infrações disciplinares
Durante a 9ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira, 13, a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi decidida com base no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Salomão ressaltou a importância de investigar possíveis infrações disciplinares cometidas pelo magistrado. Entre as condutas a serem investigadas, destaca-se o uso de súmulas genéricas para incluir processos, ultrapassando 500 em uma única sessão, e a inclusão de votos de relator durante os julgamentos em andamento.
O corregedor também apontou a má gestão do acervo processual, resultando em um congestionamento de processos considerado ‘caótico’ pelo plenário. Segundo Salomão, caso os fatos sejam confirmados, haverá um ‘descumprimento reiterado dos deveres do cargo’. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir o processo e afastar o juiz baiano por uso de token e outras infrações.
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Inicialmente, o corregedor sugeriu que o juiz permanecesse em suas funções durante a análise do PAD. No entanto, o conselheiro José Rotondano defendeu o afastamento do magistrado baiano, argumentando que sua conduta prejudicou a prestação jurisdicional e indicou possíveis atos de obstrução da persecução disciplinar, além de um histórico questionável no tribunal de origem. Rotondano afirmou que permitir a continuidade das condutas irregulares do magistrado ampliaria o impacto negativo nos serviços judiciais.
O voto pelo afastamento foi apoiado pelos conselheiros Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Essa decisão ressalta a importância da ética e da conduta adequada por parte dos magistrados, visando a preservação da integridade e eficiência do sistema judiciário.
Fonte: © Migalhas
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