Investigação aberta após jornal denunciar pagamentos de R$ 1 milhão a juízes da TJ/RO por Adicional por Tempo de Serviço extinto desde 2006, na natureza de indenizações de vantagens eventuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, incluindo direitos acumulados e pagamentos por férias.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um processo neste domingo, 5, para solicitar informações ao TJ/RO sobre os pagamentos à magistrados realizados no tribunal.
Entre as questões em análise, está a natureza dos salários e demais verbas pagas aos magistrados do TJ/RO, a fim de garantir a transparência e legalidade dos pagamentos à magistrados.
A controvérsia dos pagamentos à magistrados no TJ/RO
Os recentes pagamentos à magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) têm sido alvo de debate, conforme divulgado em nota oficial do TJ/RO. Esses pagamentos, que incluem o ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia, levantaram questionamentos sobre sua natureza e legalidade.
A Corregedoria Nacional de Justiça esclareceu que não houve autorização para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do TJ/RO. Isso culminou em um pedido de providências para que o Tribunal se manifestasse sobre a natureza das verbas pagas como ‘vantagens eventuais’ e o embasamento normativo que respaldou tais pagamentos.
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A repercussão desse tema foi impulsionada por uma matéria do jornal ‘O Estado de São Paulo’, datada de 4 de maio, que apontou que um benefício extinto desde 2006 resultou em vultosos salários para os juízes de Rondônia. Entre os argumentos apresentados, destacou-se uma decisão da Corregedoria Nacional que versava sobre o pagamento de ATS aos magistrados da Justiça Federal, vedando expressamente tal concessão aos magistrados ligados ao TJ/RO.
Em um contexto adicional, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, durante a posse de novos servidores, fez declarações controversas ao afirmar que esses representavam um peso negativo em termos de despesas para o tribunal. Essa fala gerou debate sobre a percepção dos novos membros em relação às despesas da instituição.
A determinação do Conselho Nacional de Justiça para que o TJ/RO esclareça os valores expressivos pagos aos magistrados reforça a importância da transparência e legalidade nos pagamentos realizados, especialmente quando se trata de verbas, salários e benefícios concedidos aos membros do poder judiciário.
Fonte: © Migalhas
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