Por 8 votos a 6, o plenário do CNJ cancelou afastamentos por supostas irregularidades na condução de processos, em fato minimamente contemporâneo.
Via @portalmigalhas | A decisão do plenário do CNJ, por 8 a 6, reverteu, hoje, os afastamentos da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira.
A operação Lava Jato vem sendo amplamente discutida nos últimos anos, e a revogação dos afastamentos dos juízes destaca-se como mais um capítulo importante da investigação Lava Jato. Acompanhar os desdobramentos da Lava Jato é fundamental para entender o panorama da justiça no Brasil. Novas investigações da Lava Jato continuam a surpreender a população com revelações impactantes.
Decisão do plenário do CNJ sobre magistrados da Lava Jato
Os magistrados foram afastados de suas funções devido a supostas irregularidades na condução de processos relacionados à operação Lava Jato. No entanto, o plenário do CNJ avaliou que não há fato minimamente contemporâneo que justifique os afastamentos de forma urgente. O voto do ministro presidente Luís Roberto Barroso foi seguido pela maioria dos integrantes. Segundo Barroso, a principal imputação feita à juíza diz respeito à homologação de um acordo em janeiro de 2019, ou seja, há cinco anos atrás.
Para Barroso, a acusação contra Gabriela Hardt se baseia unicamente na homologação desse acordo, considerado um ato jurisdicional típico e de jurisdição voluntária administrativa. Ele ressaltou que não há motivos para suspeitar de irregularidades, destacando a presunção de legitimidade dos atos do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Público em geral. Barroso ainda lembrou de um caso em que o ministro Alexandre de Moraes anulou um acordo por destinar dinheiro público a uma fundação privada, mas sem imputar qualquer irregularidade à juíza ou ao MPF.
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Além disso, Barroso argumentou que a competência da juíza em questão é questionável, pois o acordo em questão tinha natureza civil e ela atuava como juíza criminal. Ele enfatizou que punir um juiz por incompetência a cada exceção desse tipo seria injusto. Barroso também criticou o afastamento do juiz Danilo, que foi convocado para compor o quórum sem ter participado previamente dos julgamentos na turma.
Diante desses argumentos, Barroso votou pela revogação do afastamento de todos os magistrados envolvidos. A decisão do plenário do CNJ revogou a determinação do corregedor Salomão, que havia afastado a juíza Federal Gabriela Hardt e outros magistrados ligados à operação Lava Jato. A auditoria realizada nas instâncias responsáveis pelos processos da Lava Jato apontou supostas irregularidades, desencadeando a decisão que agora foi revogada pelo CNJ.
Fonte: © Direto News
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