CNMP divulgou Orientação da UEPDAP sobre Proteção de Dados Pessoais em Plenários e Júri do Ministério da Justiça, instrução e trâmite de dados pessoais.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), compartilhou a Diretriz 001/UEPDAP/CNMP, definindo parâmetros para gravações audiovisuais feitas para orientar procedimentos em andamento no Ministério Público, em audiências judiciais e Plenários do Júri.
Para garantir a conformidade com as orientações estabelecidas, é fundamental que as gravações sejam realizadas de acordo com os procedimentos indicados pela UEPDAP. A transparência e a segurança das informações são essenciais para a efetividade das gravações e para a proteção dos dados pessoais envolvidos.
Gravações: Orientações e Procedimentos para Proteção de Dados
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) reforça a importância das gravações audiovisuais em procedimentos extrajudiciais e audiências judiciais. É fundamental seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a segurança e privacidade das informações.
Gravações: Diretrizes para Coleta de Dados em Processos Judiciais
Ao realizar gravações, é essencial que estas sejam restritas aos fins específicos dos processos, evitando qualquer divulgação não autorizada. A transparência e segurança na manipulação dos dados são princípios fundamentais a serem seguidos.
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Gravações: Procedimentos para Audiências e Plenários
Durante as audiências, é responsabilidade do Ministério Público alertar sobre as restrições quanto à gravação audiovisual sem autorização prévia. A proteção dos dados pessoais dos envolvidos, incluindo jurados, vítimas e testemunhas, deve ser assegurada em conformidade com a LGPD.
Gravações: Instruções para Utilização de Ferramentas Tecnológicas
Quando as instituições fornecem ferramentas tecnológicas para gravação, é essencial seguir as orientações específicas, incluindo a proibição do uso de dispositivos pessoais. A correta utilização e armazenamento das gravações são cruciais para a proteção dos dados.
Gravações: Procedimentos de Trâmite e Segurança de Dados Pessoais
É fundamental adotar medidas de segurança para garantir a integridade e confidencialidade das gravações, especialmente em casos criminais. O cumprimento das normas da LGPD é essencial para preservar a privacidade dos envolvidos e evitar possíveis violações.
Gravações: Garantia de Privacidade e Transparência nos Processos
As gravações audiovisuais devem ser realizadas com o intuito exclusivo de documentar os procedimentos legais, seguindo as diretrizes estabelecidas. A conscientização sobre a importância da proteção de dados é fundamental para assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: © Conjur
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