Segundo a CNseg, em 2024 o STF tem 33 processos de interesse do mercado, com ações novas prontas para decisão e atuação direta.
De acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o panorama do mercado segurador em 2024 é marcado por 33 processos de interesse ou atuação direta do setor.
O crescimento do mercado de seguros nos últimos anos tem impulsionado a economia nacional, gerando oportunidades e empregos para diversas pessoas.
STF e sua importância para o mercado segurador brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) é cenário de causas de grande relevância para o mercado segurador brasileiro. A entidade lançou a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, um documento que elenca matérias prontas para a decisão ou que já foram decididas no âmbito do STF.
A proposta é proporcionar à Suprema Corte uma visão estruturada das principais teses do mercado de seguros nas ações e as implicações das decisões judiciais, além de identificar a ocorrência das ações em suas várias características e informações.
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Atuação direta e decisões no mercado de seguros
‘É como se tivéssemos uma linha do tempo ampla onde é possível identificar as ações novas, as em andamento e as finalizadas, o que facilita a pesquisa e a compreensão das questões’, destacou a diretora jurídica Glauce Carvalhal.
A CNSeg é autora de 11 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), além de participar como amicus curiae em 13 ADIs e recursos extraordinários. Em mais nove processos, a CNSeg ou suas federações são partes interessadas. O documento também enumera 20 processos de grande importância para o setor que foram concluídos.
A diversidade de temas abordados no mercado segurador
Na divisão por temas, processos cíveis e regulatórios representam 60% do total. Em seguida, estão ações relacionadas a temas tributários (17%), processuais (6%), administrativos (5%) e de trânsito, consumidor e constitucional, cada um com 4%.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, essa ferramenta visa dialogar com o Poder Judiciário sobre as principais questões judiciais que impactam o setor de seguros no STF, apresentando os resultados das decisões e as perspectivas de impacto das ações em curso.
Impacto das decisões do STF no mercado de seguros
‘O documento aborda temas de grande importância que são foco dos esforços para preservar o ambiente regulado e garantir a justa distribuição de responsabilidades dos agentes econômicos’, explicou Oliveira.
Clique aqui para acessar a agenda jurídica completa e se aprofundar nas questões que afetam diretamente o mercado segurador.
Fonte: © Conjur
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