Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a aposentadoria especial e normas de Segurança do trabalho do gari.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão do gari, trabalhador da coleta que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
O reconhecimento da profissão de gari é um avanço importante para os profissionais de limpeza que desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza urbana. O coletor de resíduos desempenha um trabalho essencial para a saúde pública e o bem-estar da comunidade, merecendo valorização e condições dignas de trabalho. É fundamental garantir que o trabalhador da coleta seja reconhecido e remunerado adequadamente por sua contribuição para a qualidade de vida de todos.
Importância da Profissão do Gari na Coleta de Resíduos
A profissão do gari, também conhecido como coletor de resíduos, desempenha um papel fundamental na conservação de áreas públicas. É essencial reconhecer o trabalho árduo realizado por esses profissionais da limpeza, que enfrentam condições adversas no dia a dia.
A proposta que regulamenta a atividade dos trabalhadores da coleta de lixo visa garantir direitos essenciais, como o adicional de insalubridade em grau máximo, representando um acréscimo significativo de 40% no salário. Além disso, a proposta prevê benefícios como a aposentadoria especial e auxílios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde.
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É crucial ressaltar a importância das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, que devem ser seguidas rigorosamente para garantir a saúde e bem-estar dos coletores. A jornada de trabalho do gari é desafiadora, realizada em condições climáticas variadas e exposto a diversos riscos nas ruas das grandes metrópoles.
O relator, deputado André Figueiredo, destacou a necessidade de reconhecer o valor do trabalho dos garis e a importância de garantir seus direitos trabalhistas. Ele ressaltou que o piso salarial proporcional à complexidade da função é um direito constitucional que deve ser assegurado.
A concessão de aposentadoria especial é uma forma de reconhecer as condições insalubres em que os trabalhadores da coleta de resíduos atuam diariamente. O Projeto de Lei 4146/20, juntamente com os projetos apensados, representa um avanço na regulamentação dessa profissão tão essencial para a sociedade.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões competentes e, posteriormente, sua votação no Plenário. É fundamental que a proposta seja aprovada para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os profissionais da limpeza, como os garis, que desempenham um papel fundamental em nossa sociedade.
Fonte: © Direto News
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