Reunião coordenada pelo Ministério da Saúde para promover a equidade racial e combater o racismo institucional, conforme Decreto 11.996/24.
A promoção da equidade racial e o combate ao racismo institucional na área da Saúde da População Negra são prioridades essenciais para o governo. Nesse sentido, foi criado o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra, uma medida que visa garantir maior atenção e cuidado com as necessidades específicas desse grupo étnico.
O Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra representa um marco importante na busca por uma saúde mais justa e igualitária para todos os cidadãos. A atuação conjunta dos órgãos envolvidos, como o Ministério da Saúde, a pasta de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Cidadania, fortalece as ações voltadas para a melhoria do atendimento e da qualidade de vida da População Negra no Brasil.
Saúde da População Negra: Decreto 11.996/24 e Comitê Técnico Interministerial
O Decreto 11.996/24 estabeleceu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra, cuja criação foi oficializada em 16 de abril, no Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das ministras Nísia Trindade (Saúde) e Anielle Franco (Igualdade Racial), juntamente com o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania).
Este comitê tem como missão a coordenação, monitoramento e avaliação das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir equidade racial e combater o racismo institucional. A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um dos principais focos dessas ações, datada de 2009 e fundamental para a melhoria das condições de saúde desse grupo étnico.
Além disso, o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra terá a função de fornecer subsídios técnicos para auxiliar na elaboração e execução de planos e programas de saúde a nível nacional, fortalecendo o enfrentamento às desigualdades de acesso e qualidade nos serviços de saúde.
Ações de Fortalecimento e Participação no Comitê de Saúde da População Negra
Para ampliar o engajamento e a efetividade das ações, o comitê terá a possibilidade de convidar especialistas e representantes de entidades governamentais e não governamentais para contribuir com suas expertises, enriquecendo as discussões e propostas apresentadas. Contudo, é válido ressaltar que esses convidados não terão direito a voto nas decisões do grupo.
A composição do comitê inclui representantes dos três ministérios envolvidos, membros de conselhos de saúde e igualdade racial, bem como quatro representantes de organizações da sociedade civil ou movimentos sociais, visando a representatividade e pluralidade de atores no processo decisório. A chamada pública para a seleção dessas entidades já está em planejamento, garantindo transparência e democracia na escolha dos participantes.
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Diante do cenário de desmonte das políticas de equidade racial na saúde entre 2016 e 2022, identificado no Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, a atual gestão tem priorizado a igualdade racial como pilar essencial em suas ações. A Ministra Nísia Trindade e a administração do presidente Lula têm promovido diversas iniciativas para enfrentar o racismo sistêmico e promover a equidade na prestação de serviços de saúde.
Entre as medidas adotadas estão a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, que visa sensibilizar profissionais, combater práticas discriminatórias e promover um atendimento mais humanizado e livre de preconceitos. A busca pela equidade racial e pela saúde integral da população negra é um compromisso fundamental do Ministério da Saúde, refletindo uma postura ativa na promoção da justiça e inclusão em saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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