No próximo domingo, será aplicada a prova do Concurso Nacional Unificado, o Enem dos Concursos. O projeto de norma aguarda sanção presidencial.
A implementação de uma regulamentação ampla para concursos públicos federais foi aprovada hoje no Plenário do Senado, em votação simbólica. Uma das inovações do projeto é a chance de o concurso ser conduzido de forma integral ou parcialmente de maneira remota.
Essa medida visa modernizar o processo seletivo e garantir maior acessibilidade aos candidatos, tornando o certame mais inclusivo e eficiente. A nova legislação traz mudanças significativas para a seleção de servidores públicos, acompanhando as transformações tecnológicas e facilitando a participação de um número maior de interessados.
Projeto de Lei sobre Concurso Público Recebe Parecer Favorável na CCJ
O texto vai ser sancionado pelo presidente da República e, se aprovado, a norma entrará em vigor após quatro anos da publicação. Segundo a Agência Senado de Notícias, antes de chegar ao Plenário, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto em questão trata da autorização para a abertura de concurso público, exigindo justificativas claras, como a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão. Além disso, deve especificar a quantidade de vagas, a adequação do provimento dos postos e o impacto financeiro.
Uma das inovações do texto é a possibilidade de realização do concurso de forma online, desde que garantida a igualdade de acesso. Esse ponto ainda aguarda regulamentação pelo Executivo, podendo ser geral ou específica para cada órgão.
As normas se aplicam aos concursos de nível federal, enquanto estados, o Distrito Federal e municípios podem criar suas próprias regras. No entanto, a proposta não se aplica a concursos para juízes, Ministério Público e empresas públicas sem recursos do governo.
A norma entrará em vigor após quatro anos da publicação, podendo ser antecipada pelo ato de autorização de cada concurso. No entanto, não se aplica a concursos abertos anteriormente.
Prova do Concurso Nacional Unificado Acontece no Próximo Domingo
Enquanto o projeto de lei aguarda sanção presidencial, o próximo domingo será marcado pela prova do Concurso Nacional Unificado, conhecido como Enem dos Concursos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca a obrigatoriedade da identificação com documento original com foto, sem aceitar cópias, mesmo autenticadas.
Para os documentos digitais, o candidato deve acessar o aplicativo no momento da identificação, conforme o edital.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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