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O Brasil explorou por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores agora debatem, nesse momento, a regulamentação da proposta, visando fortalecer a conectividade entre os setores econômicos do país.
A modernização dos sistemas de telecomunicações é fundamental para garantir uma melhor comunicação entre os contribuintes e os órgãos responsáveis pela arrecadação, contribuindo para uma rede mais eficaz de informações fiscais. A conectividade digital é essencial para impulsionar a transparência e a eficiência na gestão tributária, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento econômico do Brasil.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para o Projeto de Lei Complementar
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem contribuições do setor para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, buscando auxiliar no aprimoramento do texto e fomentar o debate sobre a importância das telecomunicações para a ampliação do acesso das camadas de baixa renda ao mundo digital. A conectividade é um elemento crucial neste contexto, permitindo que mais pessoas se comuniquem e acessem informações de forma mais simples e rápida.
Reforma Tributária e a Importância da Conectividade
Entre as mais importantes premissas da reforma tributária estão a manutenção da carga fiscal, na média, e a desoneração dos setores essenciais. Esses são pontos fundamentais para garantir um sistema tributário mais racional e eficiente. A conectividade desempenha um papel vital nesse cenário, possibilitando que as empresas de telecomunicações otimizem seus processos de cobrança de impostos e contribuam para o desenvolvimento econômico do país.
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Contribuições do Setor de Telecomunicações para a Reforma Tributária
As contribuições do setor envolvem temas como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), creditamento das operações de uso e consumo pessoal e o cashback. A conectividade é um fator-chave nesse contexto, pois permite uma integração mais eficiente entre as empresas de telefonia e as autoridades fiscais, simplificando o sistema tributário e facilitando a arrecadação de impostos.
Desafios e Oportunidades na Tributação do Setor de Conectividade
No caso específico da Base de Cálculo do IVA-Dual, a proposta contraria as premissas de não elevar a carga fiscal ao propor que juros, multas, acréscimos e encargos incidentes sobre as operações devem ser computados na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS. Essa questão é crucial para as empresas de telefonia, que buscam um sistema tributário mais justo e transparente. A conectividade é essencial para garantir a eficiência e a transparência nesse processo.
Impacto da Reforma Tributária no Setor de Telecomunicações
É importante entender a dinâmica dessa discussão. Hoje, a carga tributária do setor está em 29,3%, já contando com os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média do IVA proposta para as operadoras será de 26,5%, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. A conectividade desempenha um papel fundamental nesse contexto, pois permite que as empresas de telefonia atuem de forma mais eficiente e competitiva, ampliando o acesso dos cidadãos aos serviços de comunicação e rede.
Incentivos para a Ampliação da Conectividade
Outro aspecto que precisa ser destacado surgiu com a novidade da reforma tributária, o chamado cashback: a devolução em dinheiro de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. A proposta incluiu os serviços de telecomunicações na categoria ‘outras hipóteses definidas no regulamento’, em que a devolução do imposto foi calculada em 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. A conectividade é essencial para garantir que esse benefício alcance aqueles que mais precisam, promovendo a inclusão digital e o acesso igualitário à comunicação e rede.
Defesa da Equidade no Setor de Telecomunicações
Devido ao aspecto essencial dos serviços de telefonia e conectividade, o setor defende a previsão expressa do benefício bem como a isonomia percentual de 50% para a CBS e de 20% para o IBS com os setores de água, luz, esgoto e gás natural. A conectividade é um elemento-chave nesse debate, pois permite que as empresas de telecomunicações ofereçam serviços de qualidade a preços justos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
Fonte: @ CNN Brasil
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