Presos em semiaberto mantêm benefício ao pedir saída temporária para estudar.
Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à lei que restringe saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Hoje, o Congresso Nacional decidiu rejeitar os vetos do presidente Lula à legislação que limita as saídas temporárias de detentos em feriados e ocasiões festivas. Essa medida representa um passo importante na busca por maior segurança e controle no sistema carcerário, demonstrando a preocupação das autoridades em garantir a ordem pública. O posicionamento dos presidentes em relação a questões penitenciárias é fundamental para a manutenção da estabilidade social.
Impacto da Lei 14.843/24 na Saída Temporária de Presos
A recente legislação, sancionada pelo presidente, teve um único ponto vetado, relacionado à conhecida ‘saidinha’ de detentos para visitas familiares, visando sua reintegração social gradual. Lula, ao sancionar a lei, optou por manter a restrição de saída para condenados por crimes graves, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. O Congresso Nacional, por sua vez, rejeitou os vetos presidenciais, fortalecendo as medidas que limitam as saídas temporárias de presos.
Novas Regras para Saída Temporária de Presos
Com a anulação dos vetos, os detentos em regime semiaberto não terão mais permissão para sair temporariamente, nem mesmo em feriados e datas comemorativas, a fim de visitar seus entes queridos. O benefício da saída temporária será concedido somente para aqueles que buscam educação, seja no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O preso poderá solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do curso em que estiver matriculado.
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Repercussões da Lei de Restrição de Saída Temporária de Presos
A decisão de Lula em manter parte da legislação que restringe as saídas temporárias de presos gerou debates acalorados. Enquanto alguns defendem a medida como forma de combater a impunidade, outros argumentam que pode impactar a ressocialização dos detentos. A discussão sobre a eficácia dessas restrições continua em pauta, com diferentes opiniões sobre o papel do Estado na execução penal.
Fonte: © Migalhas
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