Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagrados terminos de cronograma para pagamento de emendas parlamentares em bancadas estaduais e individuais no PLDO 2025, base para Orçamento 2025. Comissões sobre obras e investimentos.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, planeja incluir em seu parecer um cronograma para o repasse das emendas parlamentares. A recente calendarização rejeitada pelo chefe de estado será revista. As emendas parlamentares são essenciais para a atuação dos congressistas no processo orçamentário.
Além disso, o relatório do senador Coronel também deve abordar a questão dos subsídios orçamentários. A proposta visa garantir a clareza e transparência nas medidas de financiamento e gastos públicos. A inclusão desses subsídios contribuirá para um debate mais abrangente sobre a destinação dos recursos e o papel do legislativo no controle das contas públicas.
Cronograma de Pagamento de Emendas Parlamentares: Garantindo Orçamentos e Investimentos
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares permitem que os legisladores destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel destacou a importância dessas emendas em uma entrevista recente: ‘A emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento e ninguém quer perder conquistas. Agora, a LDO vai ditar o rumo, de como será’.
Imprescindibilidade dos Cronogramas para Pagamento de Emendas
Coronel salientou a necessidade de estabelecer um cronograma claro para o pagamento das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancadas, garantindo previsibilidade e permitindo que municípios de todo o Brasil possam planejar suas obras e investimentos. Ele defende um orçamento ‘municipalista’ que beneficie os mais de 5 mil municípios do país.
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No início deste ano, houve um embate relacionado aos vetos presidenciais em trechos da LDO e do Orçamento de 2024, que impactaram a execução das emendas. O presidente Lula vetou a criação de um cronograma para o pagamento das emendas, o que gerou descontentamento entre os parlamentares.
Acordos e Pagamentos de Emendas Parlamentares
Após intensas negociações, foi estabelecido um acordo entre Legislativo e Executivo para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares. Um decreto foi publicado, determinando um cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas e de comissões até junho.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, abrangendo diferentes tipos de emendas, como individuais, de comissões e de bancadas estaduais. As emendas impositivas devem ter um aumento significativo de R$ 6 bilhões de 2024 para 2025, fortalecendo o papel do Legislativo na destinação de recursos.
Meta Fiscal e Salário Mínimo: Destaques da LDO de 2025
O projeto da LDO de 2025 estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, refletindo a busca por equilíbrio nas contas públicas. Inicialmente proposta como superávit, a meta foi ajustada e agora o foco está em buscar novas fontes de receita para amenizar ou zerar o déficit, conforme destacado pelo senador Coronel.
Além disso, a LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, garantindo a valorização do trabalho e a proteção do poder de compra dos cidadãos. Essas medidas buscam promover o desenvolvimento econômico e social do país, garantindo que as emendas parlamentares sejam utilizadas de maneira eficaz e transparente em benefício da sociedade.
Fonte: @ Metropoles
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