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Ex-presidentes do CNDH destacam papel fundamental na consolidação da democracia, ações preventivas e protetivas de atos internacionais ratificados.
Em uma década de atuação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos desempenhou um papel crucial na promoção e proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Ex-presidentes do órgão destacaram a importância do Conselho Nacional dos Direitos Humanos durante a cerimônia realizada em Brasília para celebrar a sua criação, que ocorreu nesta terça-feira (4).
O CNDH tem sido um importante fórum de discussão e defesa dos direitos humanos no país, contribuindo significativamente para a consolidação da democracia. A presença dos ex-presidentes no evento ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos ao longo dos anos, demonstrando o seu compromisso contínuo com a promoção da igualdade e da justiça social.
Fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Com o objetivo de promover e defender os direitos humanos no país, o papel do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é fundamental na implementação de ações preventivas, protetivas e reparadoras diante de condutas que ameacem ou violem tais direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e nos tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Durante o mandato como presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho enfatizou que o CNDH desempenhou seu papel como uma instituição nacional autônoma de direitos humanos em um período desafiador de ataques às instituições. Ele ressaltou que a história de uma década do conselho é uma prova de que a democracia e políticas públicas emancipatórias dependem da participação e controle social.
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Darci Frigo, ex-presidente em 2022, destacou as tentativas de enfraquecimento da participação da sociedade no governo anterior e a importância da articulação da sociedade civil para evitar possíveis golpes contra o conselho. Pinho reforçou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios impostos pela atuação da extrema-direita no Brasil.
Para Frigo, é crucial fortalecer a equipe do conselho e garantir um orçamento adequado para suas atividades. Ele ressaltou a importância da participação do poder público e da sociedade civil, mas destacou que o fortalecimento da equipe interna do CNDH é essencial para a efetivação das ações e decisões do conselho.
O defensor público federal Renan Sotto Mayor, que liderou o CNDH em 2020, mencionou os obstáculos enfrentados durante o governo anterior e a relevância da sociedade civil na defesa dos direitos humanos. Ele enfatizou o papel crucial do conselho na proteção de povos indígenas vulneráveis, especialmente aqueles em situação de isolamento recente. Mayor lembrou o caso do indigenista Bruno Pereira e a resolução adotada em dezembro de 2020 para proteger essas comunidades diante do desmonte de órgãos de proteção ambiental e da ação de garimpeiros ilegais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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